Com o projeto da relicitação da CCR MSVia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propôs dividir a BR-163 em dois trechos, a Rota do Pantanal e a Rota do Tuiuiú, o que compreende desde a Capital até a divisa com Mato Grosso. A nova concessão se dará por leilão, em 2024. O impasse é que, com a mudança, a tarifa de pedágio pode sofrer reajuste de até 110,37% e a tão sonhada duplicação, aconteça em apenas 67 km da via, com foco principalmente no anel viário de Campo Grande, o que vai encarecer as viagens intermunicipais.

Para debater o assunto, haverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e na sexta-feira (24), às 9h, ocorrerá uma reunião virtual, na sede da ANTT, em Brasília.

“Nesta audiência pública, a ANTT vai colher as sugestões, que, após serem analisadas, farão parte do edital de relicitação”, explicou Junior Mochi, parlamentar que representa a comissão formada para acompanhar a audiência.

A proposta da ANTT prevê a duplicação de apenas 67 km dos 379,60 km que serão relicitados, na Rota do Pantanal. Deste total, 37 km quilômetros serão apenas no anel rodoviário de Campo Grande, entre as saídas de São Paulo e Cuiabá. Ou seja, 60% do total previsto pelo projeto.

Cabe destacar que a nova proposta não prevê a duplicação total da rodovia, conhecida como “Rodovia da Morte”,
como havia sido feito pelo edital lançado em 2014, na gestão da presidente Dilma Rousseff. Com a duplicação de apenas 62,67 quilômetros, apenas 16,5% do total da extensão da BR-1.

Mais da metade, 37 quilômetros, será no anel viário de Campo Grande, que pode mudar para outro local. O edital vai incluir trechos já duplicados. Pelo menos cinco quilômetros estão duplicados. O vencedor do novo leilão vai duplicar apenas 67 dos 600 km não executados pela CCR MSVia.

O edital prevê ainda o investimento de R$ 4,343 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões em manutenção e R$ 1,2 bilhão em duplicação e implantação da terceira faixa. O impasse é que o pedágio poderá subir em até 110,34%, passando da atual variação de R$ 5,80/R$ 7,80 para o teto máximo de R$ 14,20. A taxa será paga, inclusive, pelo usuário, para trafegar de Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Coxim, Rio Verde do Mato Grosso ou Sonora.

Apesar do valor do teto de R$ 14,40 constar no estudo, a ANTT frisou que “essa é a previsão para a tarifa teto (valor máximo), que pode ser alterada após análise do TCU e também após a realização de leilão, já que um dos critérios para a definição do vencedor do certame é a menor tarifa oferecida. Os valores de pedágio são calculados com base nos investimentos necessários que a concessionária deverá realizar, durante o prazo contratual, e estimativas de receitas”, acrescentaram, em nota.

Após a audiência pública, o edital será submetido ao Tribunal de Contas da União, que baterá o martelo quanto ao valor da tarifação.

Melhorias previstas Conforme a ANTT, o Programa de Exploração da Rodovia da BR-163/MS, BR-163/ MS, prevê, para a Rota do Pantanal, passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias nos acessos e passarelas e outras intervenções. Os investimentos previstos pela concessionária são de R$ 4,34.

bilhões e os custos operacionais podem chegar a até R$ 2,7 bilhões. “Os estudos de concessão da rodovia foram desenvolvidos com base nas melhores práticas de projetos, incluindo conceitos de capacidade e segurança viária, buscando a modicidade e justiça tarifária aos usuários”, justificou a ANTT.

Por: Suelen Morales – O ESTADO – IMPRESSO

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