A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta terça-feira (26) o desconto de 1,31% na tarifa de energia elétrica para os mais 1 milhão de consumidores atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A medida entra em vigor a partir de amanhã (27) e prevê a devolução de R$ 151,74 milhões de valores configurados como bitributação.

Para os consumidores de baixa tensão o percentual de redução será de 1,31% e, para alta tensão, 1,27%. A decisão é resultado da RTE (Revisão Tarifária Extraordinária), e foi baseada na Lei 14.385/22 que determinou que as concessionarias de energia do país retirasse a cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Em Mato Grosso do Sul, a Energisa teria que devolver cerca de R$ 548 milhões em tributos pagos a mais pelos consumidores. Contudo, a concessionária antecipou R$ 101 milhões no cálculo do reajuste tarifário anunciado em abril, o que reduziu o índice em três pontos percentuais.

Presidente do Concen, Rosimeire Costa, explica que a devolução se dará em cinco anos, com intuito de reduzir os efeitos dos reajustes tarifários anuais.

“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, ressaltou.

Reajuste tarifário

A decisão anunciada hoje (26), irá impactar o percentual de reajuste concedido em abril deste ano, que elevou a tarifa em 18% nos 74 municípios do Estado atendidos pela Energisa.

O reajuste de 18,81% foi aplicado aos consumidores de alta tensão e de 17,93% para os baixa tensão, que neste caso, inclui residenciais, conforme o balanço apresentado durante o pedido de reajuste, aprovado por unanimidade pelos diretores.

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