Entidade aponta que pejotização é pano de fundo de suposto crescimento
Mato Grosso do Sul registrou, em abril, o maior número de novas empresas abertas no ano: foram 1.118 registros apenas no mês, dos quais 478 concentrados em Campo Grande. Os dados, divulgados pela Jucems (Junta Comercial do Estado), apontam uma forte presença do setor de serviços, responsável por 841 dessas aberturas.
O cenário, no entanto, acende um alerta entre representantes do comércio. Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campo Grande, Adelaido Vila, o aumento no número de CNPJs não deve ser interpretado, necessariamente, como sinal de crescimento econômico. “O que estamos vendo é pejotização. Profissionais que deveriam estar contratados com carteira assinada estão sendo empurrados para abrir CNPJ como prestadores, porque ninguém mais consegue arcar com os encargos sobre a folha de pagamento”, afirma.
Segundo cálculos da Receita Federal, a carga tributária efetiva sobre os salários no Brasil pode ultrapassar 41%, somando INSS, FGTS, IRPF e tributos indiretos sobre o consumo. Na prática, um salário de R$ 1.500 pode representar um custo de quase R$ 2.900 ao empregador. “É muito dinheiro para quem paga e pouquíssimo para quem recebe. A diferença vai toda para o governo. E o retorno em serviços públicos, como saúde e previdência, é totalmente precarizado”, critica Vila.
Em Campo Grande, o número de MEIs (Microempreendedores Individuais) ativos chegou a 68.676. Desse total, quase metade (44,8%) são mulheres com idade entre 30 e 44 anos. As áreas com maior concentração de registros são comércio varejista de roupas e acessórios, serviços de beleza e promoção de vendas — segmentos com baixa margem de lucro e pouca estrutura.
Para a CDL, o uso da figura do MEI como forma de inserção no mercado de trabalho pode representar uma distorção. “Se olharmos com atenção, não estamos falando de empresas estruturadas com funcionários e expansão. É uma massa de pessoas formalizadas por exigência do mercado, mas sem a rede de proteção que a CLT oferece”, reforça Vila.
Embora o registro de novos CNPJs represente, em tese, formalização e geração de renda, a entidade do setor produtivo alerta que o dado pode estar encobrindo uma substituição de vínculos formais por relações mais frágeis, sem garantias trabalhistas ou previdenciárias. O crescimento das empresas, sobretudo no setor de serviços e em atividades individuais, pode indicar mais uma resposta à alta carga tributária e à rigidez das regras trabalhistas do que um movimento genuíno de empreendedorismo.
Por Djeneffer Cordoba
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