Com 23 anos de experiência como advogado, atuando nas áreas trabalhista e cível, César Palumbo Fernandes, é um dos mais jovens desembargadores a tomar posse no TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região), em Mato Grosso do Sul, na vaga destinada à advocacia.
A sessão solene de ratificação de posse do desembargador ocorreu no dia 1º de dezembro, entretanto, o magistrado já havia assumido o cargo administrativamente, no dia 18 de novembro.
“Eu chego com ar diferente no Tribunal por ser egresso da advocacia, mas eu vejo aqui no Tribunal que ele é muito moderno, jovem, eficiente, célere. Então, o que eu penso que mais tenho para agregar aqui é, justamente, essa visão diferente. Agora, obviamente, que eu chego empolgado, é uma mudança na minha carreira e isso faz com que eu chegue aqui com um vigor diferenciado e que essa minha energia também contamine os meus pares e crie um ambiente favorável”, afirma.
Em novembro, quando assumiu a cadeira do TRT que estava vaga há, aproximadamente, um ano, a reforma trabalhista completou cinco anos. E como um observador externo ao tribunal, atuando em processos, Palumbo assegura que a reforma foi muito positiva, mas que, apesar do tempo, ainda cria polêmicas.
“A reforma trabalhista ainda tem temas que geram debates, algumas polêmicas, mas eu penso que ela foi muito positiva do ponto de vista que favoreceu uma aproximação da relação entre o trabalhador e o empregador. Alguns aspectos, por exemplo, essa questão de valorizar mais os acordos e as convenções coletivas de trabalho, do que o que foi propriamente legislado, foi um avanço muito significativo, que permitiu que as partes estabelecem de forma mais próximas das regras, a questão da flexibilização da jornada de trabalho, intervalo, fracionamento das férias”, explicou.
Agora do outro lado, o desembargador garante que vai analisar os processos com uma visão de equilíbrio e distribuição de justiça.
“Veja, o advogado, ele é o primeiro juiz da causa, ele tem que ser prudente, coerente e é ele que tem que dizer para o cliente eu entendo seu problema, estou vendo aqui sua situação e o que você tem o direito de pleitear é isso, isso e aquilo, ou seja, é do advogado faz o primeiro crivo do processo e eu sempre fui uma pessoa que no exercício da minha profissão procurei ser correto, ponderado, equilibrado e é com essa visão que eu chego no Tribunal, de analisar o processo e de decidir com equilíbrio e distribuição de justiça. Eu acho que são os valores que a gente traz desde a advocacia, são os valores que a gente vai aplicar aqui também”, acredita.
O Estado: O senhor é um dos desembargadores mais jovens a tomar posse no TRT-24. De que forma sua juventude poderá auxiliar no início do seu trabalho na Corte?
César Palumbo: Primeiramente, eu penso que nem sempre juventude representa maturidade ou não, assim como idade como um todo. Eu chego com ar diferente no Tribunal por ser egresso da advocacia, mas eu vejo aqui no Tribunal que ele é muito moderno, jovem, eficiente, célere. Então, o que eu penso que mais tenho para agregar aqui é, justamente, essa visão diferente que eu trago. Agora, obviamente, que eu chego empolgado, é uma mudança na minha carreira e isso faz com que eu chegue aqui com um vigor diferenciado e que essa minha energia também contamine os meus pares e crie um ambiente favorável e que a cada dia a gente tenha uma prestação jurisdicional melhor. Esta cadeira estava vaga já há um ano e hoje o TRT está completo e eu acho que é um olhar de muita esperança, esperança que a gente possa atender o que a advocacia espera quando me remete para essa cadeira e o que o Tribunal espera de mim no exercício da judicatura e que a conjunção dessas duas visões seja um resultado profícuo para TRT e para sociedade.
O Estado: Em novembro completou cinco anos da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Como um observador externo ao tribunal, atuando em diversos processos, qual avaliação que o senhor faz sobre o resultado das mudanças implementadas?
César Palumbo: A Reforma Trabalhista ainda tem temas que geram debates, algumas polêmicas, mas eu penso que ela foi muito positiva do ponto de vista que favoreceu uma aproximação da relação entre o trabalhador e o empregador. Alguns aspectos, por exemplo, essa questão de valorizar mais os acordos e as convenções coletivas de trabalho, do que o que foi propriamente legislado foi um avanço muito significativo, que permitiu que as partes estabelecem de forma mais próximas das regras, a questão da flexibilização da jornada de trabalho, intervalo, fracionamento das férias. Então, eu penso que esses avanços foram muito significativos, lógico que o direito do trabalho é muito dinâmico, as relações são muito dinâmicas, e a legislação vai ter que acompanhar esse dinamismo. A gente vê hoje em dia, principalmente em virtude da pandemia, alterou muito as relações e as condições de trabalho e esses avanços a legislação vai ter que vir acompanhando também, hoje tem a questão do teletrabalho, trabalho remoto e isso é uma realidade.
O Estado: Mas a Justiça do Trabalho não protege excessivamente o empregado?
César Palumbo: Tem essa visão da justiça do trabalho ser exageradamente protecionista, mas essa é uma visão arcaica no meu modo de ver. Há muito isso já não procede mais. Hoje, nós temos um corpo como todo, inclua os advogados, extremamente técnico, de modo que a legislação da parte que ela prevê uma proteção do trabalhador, porque ele é considerado, obviamente, a parte mais vulnerável da relação, em vista da empresa, do empregador, é um equilíbrio que não é absoluto também. A gente vê hoje em dia as decisões serem muito mais equilibradas e técnicas na distribuição da justiça em si, até porque hoje vê muitos empresários às vezes dizendo que a justiça protege excessivamente o trabalhador e o trabalhador dizendo que a justiça protege o patrão e isso reflete o equilíbrio que se vê na Justiça do trabalho.
O Estado: Os casos nos quais trabalhadores estão sendo condenados a pagar por ações perdidas têm gerado receio de entrar na Justiça?
César Palumbo: Esse é um reflexo da Reforma Trabalhista também e há diversos ângulos que essa mudança tem que ser analisada. Primeiro, que o que se vê é uma diminuição no número de ações, mas a gente via antigamente um número de ações um pouco mais arriscadas e como não previa previsão de condenação do trabalhador ao pagamento de custas e honorários advocatícios, incluo também honorários periciais, havia um arrojo maior das partes em pleitear direito que muitas vezes não tinha fundamento, muitas vezes não conseguia provar e os valores das ações às vezes eram exagerados. Hoje, a gente vê uma racionalização e esse um dos fatores, pode ser que sim, entretanto, nós temos que lembrar e até foi uma decisão recente do STF da aplicação do benefício da justiça gratuita que suspende a exigibilidade dessa condenação, então muitas vezes o trabalhador perde a ação e é condenado ao pagamento de custas e de honorários advocatícios e periciais, mas se ele for beneficiário da justiça a cobrança desses valores é sobrestada até que se prove que ele tem condições de arcar com esses valores, mas isso foi uma questão muito pleiteada pela advocacia como um todo também, porque na justiça comum isso sempre foi assim, quem perde paga honorários para o advogado do vencedor, na justiça do trabalho não era.
É assim agora, é, e isso é um pleito da advocacia também, muitas vezes o advogado do trabalha, ganha a ação para seu cliente e não recebe honorários, isso vale para os dois lados, tanto empregador paga se perder e o empregado se ele perder e é justo para advocacia porque os advogados vive de honorários e esse é um anseio da classe, que também foi atendido pela reforma, mas volto a falar, não penso que tenha refletido tão diretamente nessa questão do número de ações distribuídas, até porque se você for analisar na justiça do trabalho, a grande maioria dos processos são resolvidos de forma conciliatória, a conciliação é o grande mote da justiça do trabalho e ai as partes se resolvem e a questão dos honorários não se refletem muito nisso não.
O Estado: O senhor é um advogado respeitado, mas é evidente que a atividade de defender é consideravelmente distinta da atividade de julgar. Como vem se preparando para essa “virada de chave”?
César Palumbo: É uma preocupação que eu sempre tive, mas eu também sempre me senti muito preparado para isso, porque a partir do momento que eu iniciei nesse pleito de ocupar essa vaga do Tribunal, eu refleti e me preparei muito sobre isso. Veja, o advogado, ele é o primeiro juiz da causa, ele tem que ser prudente, coerente e é ele que tem que dizer para o cliente eu entendo seu problema, estou vendo aqui sua situação e o que você tem o direito de pleitear é isso, isso e aquilo, ou seja, é do advogado faz o primeiro crivo do processo e eu sempre fui uma pessoa que no exercício da minha profissão procurei ser correto, ponderado, equilibrado e é com essa visão que eu chego no Tribunal, de analisar o processo e de decidir com equilíbrio e distribuição de justiça. Eu acho que são os valores que a gente traz desde a advocacia, são os valores que a gente vai aplicar aqui também.
O Estado: Quais os principais desafios da magistratura brasileira atualmente?
César Palumbo: O que a sociedade espera do poder judiciário e do magistrado é exatamente isso: eficiência, tecnicidade na distribuição da justiça e do magistrado em si, um olhar ponderado e humanizado das questões, porque atrás de cada processo está o futuro de um ser humano e também o futuro de uma empresa que gera empregos, paga imposto. Então a gente tem que ser realista e ter esse cuidado na hora de decidir as questões.
O Estado: Como o senhor define o perfil ideal de um magistrado nos tempos atuais?
César Palumbo: Tem que ser moderno, atento e estudioso. E o que o poder judiciário espera de um magistrado: comprometimento, preparo, eficiência, porque ele é cobrado da sociedade justamente por isso.
O Estado: As interferências que andam ocorrendo, principalmente pelo Supremo, ligam sinal de alerta sobre a harmonia dos três poderes?
César Palumbo: O Estado Democrático de Direito ele se funde exatamente na tripartição e na independência dos poderes e penso que os três poderes têm que estar preocupados com isso, todos tem que estar atentos e zelar por essa independência, porque cada momento que esse desequilíbrio se observa quem acaba sofrendo as consequências é a sociedade como um todo. Então, eu penso que todos os poderes têm que estar preocupados com o equilíbrio e com a independência dos poderes para que possam atuar de forma harmônica e é disso que depende o Estado Democrático de Direito.
Por Rafaela Alves – Jornal O Estado.
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