[Texto: Rafaela Alves, Jornal O Estado de MS]

Inclusive, a meta do órgão, segundo o defensor público-geral, é ter um posto em cada uma das 79 cidades de MS

A Defensoria Pública foi instituída e delineada na Constituição da República de 1988, com a natureza de uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional, a fim de promover os direitos humanos em todos os seus planos e realizar a assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente e vulnerável. Em Mato Grosso do Sul, esse é justamente o atual foco: atender à população carente do Estado.

De acordo com o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, quanto mais a Defensoria conseguir alcançar a população vulnerável, mais será reafirmada a importância do trabalho do órgão. Ainda segundo ele, a ideia é que o atendimento chegue cada vez mais a comunidades distantes, que ficam em regiões que impeça que o público-alvo busque o serviço.

“Nosso objetivo é expandir o atendimento a toda a população carente, que sequer consegue chegar aos grandes centros e que não consegue chegar às nossas unidades, seja por meio de um atendimento móvel, atendimento itinerante ou pela busca ativa”, disse.

Inclusive, a meta da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é ter um posto de atendimento em cada uma das 79 cidades do Estado. “A permitir que, por exemplo, a população de Jaraguari, que precisa de atendimento jurídico, não tenha que se deslocar até a comarca de Bandeirantes”, detalhou Pedro.

O Estado: Qual a avaliação sobre a Defensoria Pública desde sua efetivação, no Brasil?

Pedro Paulo: A Defensoria Pública é uma instituição criada em 1988, pela Constituição Federal, e é uma instituição voltada ao atendimento à população vulnerável, à população carente. Em Mato Grosso do Sul, esse formato de atendimento existe há quatro décadas. A nossa Defensoria Pública Estadual completou, no ano passado, 40 anos de existência. O atendimento que prestamos à população vai desde o atendimento jurídico, questões que envolvem a necessidade de se buscar o Judiciário para a solução de um conflito até as questões extrajudiciais. Não é só aquele atendimento individualizado, do defensor ou defensora com o seu assistido ou assistida.

As questões coletivas, as questões difusas, a forma de se buscar a solução do conflito, muitas vezes não só judicializando o problema, mas buscando os personagens, o Executivo, o Legislativo, outras instituições, a criação ou aplicação de uma política pública. Então, eu encaro que a Defensoria transcende o atendimento jurídico, ela é mais que isso.

O Estado: Atualmente, qual o perfil do cidadão sul-mato-grossense que solicita os serviços da Defensoria?

Pedro Paulo: A Defensoria Pública existe para o atendimento à população carente, em situação de vulnerabilidade, que tem dificuldade econômica para contratar um advogado particular.

Nós temos um recorte, no nosso Estado, pois atendemos à pessoa que recebe até três salários-mínimos. É evidente que, a depender da situação econômica, da composição familiar, esse valor pode ser aumentado, em razão daquela unidade familiar. A Defensoria Pública Estadual, que atua na Justiça estadual, atende a temas ligados à família, a sucessões, área de saúde, na parte do consumidor, na parte bancária, ao atendimento de infância e juventude. Nós temos também um olhar muito cuidadoso para os casos de violência doméstica, que envolve a promoção dos direitos da mulher e atendimento criminal. Então, é uma série de temáticas que envolvem o atendimento da Defensoria Pública para tais eixos, públicos e temáticas, que são levadas à Justiça estadual.

Foto: Nilson Figueiredo

Temos observado uma crescente busca pelo atendimento na questão de família, desde divórcio, uma discussão de guarda do filho, o pedido de pensão alimentícia, seja da mãe em relação ao pai da criança, ou vice-versa, ou, às vezes, da pessoa que está com a guarda da criança. Então, temos percebido um aumento no número de atendimentos da Defensoria Pública, na parte de família.

O Estado: Quais são os maiores desafios da Defensoria Pública de MS (número de defensores, celeridade dos trâmites, ela é acessada pela população de classes média e alta)?

Pedro Paulo: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tem buscado a expansão do atendimento, a melhoria e qualificação dos profissionais, das defensoras e defensores públicos e também dos servidores e servidoras. É muito importante que a evolução do nosso atendimento chegue, cada vez mais, nas comunidades distantes. Às vezes, num grande centro, a facilidade de locomoção do assistido, da assistida, até nossas unidades, permite que o atendimento seja em números expressivos, mas estamos nos deslocando também para essas regiões, em que há dificuldade de transporte das pessoas, que impeça que elas busquem o serviço. A expertise que vamos adquirindo, principalmente nos Tribunais Superiores, é a forma que a gente entrega, à população, um atendimento jurídico de qualidade. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está focada no atendimento às pessoas carentes e em ir até essa população.

O Estado: Conforme dados da projeção geográfica, isso representa, no âmbito da Justiça estadual, 1 defensor (a) público (a) para cada 13,7 mil habitantes. Esse número é ideal?

Pedro Paulo: A expansão do atendimento sempre nos traz a necessidade, também, da expansão de pessoal. Hoje, em MS, somos 204 defensoras e defensores públicos, espalhados pelas 54 comarcas. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está presente em todas as comarcas: onde existe o poder Judiciário, onde se tem a figura do juiz, do promotor, enfim, Justiça funcionando em sua plenitude. Isso garante o atendimento à população, a movimentação processual e temos essa capilaridade, que outros Estados não têm. Mas, o que estamos almejando? Qual é a nossa pretensão? Queremos chegar aos 79 municípios, ter, em cada cidade, um posto de atendimento avançado da Defensoria, permitir que, por exemplo, a população de Jaraguari, que precisar de atendimento jurídico, não precise se deslocar até a comarca de Bandeirantes.

O Estado: Sobre a instituição, ela é formada majoritariamente por homens, que representam 58,7 % do total de defensores. A mulher tem conquistado seu espaço?

Pedro Paulo: A Defensoria Pública de MS sempre, em sua história, em sua essência, teve um número significativo de mulheres. Nós temos, enquanto gestores, defensores públicos-gerais, o maior número foi ocupado por mulheres, assim como as nossas coordenações temáticas. Hoje, temos dez coordenadorias temáticas e sete delas são formadas por mulheres. Essa é uma realidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, do protagonismo e da importância da mulher, à frente desses cargos de chefia, de execução. Mas, esperamos que a gente sempre tenha, em nossos quadros, não somente homens, mulheres, mas toda a diversidade que uma instituição como a Defensoria
Pública precisa para desempenhar bem seu papel.

O Estado: Na própria Defensoria Pública há a área em defesa dos direitos das mulheres, que se encontram em situação de violência doméstica e familiar. Hoje, quais são os dados sobre assunto, em MS?

Pedro Paulo: Temos atuações voltadas à violência doméstica, praticada em situação familiar, com o Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres, o Nudem. Ele é um dos núcleos mais antigos, está para completar dez anos, só aqui, em Mato Grosso do Sul.

Temos o atendimento desde a vítima, que é recebida, hoje, pela Casa da Mulher Brasileira, onde temos um posto que permite que ela saia da delegacia e passe pela Defensoria ou pelos serviços que são prestados ali, na própria unidade, sem que ela tenha a revitimização do fato que a conduziu até lá. A partir do momento que há um processo, temos nosso núcleo, que faz o acompanhamento da mulher na seara criminal, em relação ao processo que vai ser iniciado, contra o seu agressor.

Fazemos o acompanhamento da vítima em todo o desenrolar da medida de proteção e naquilo que ela precisa fora ou que se desencadeou, em relação àquela violência. Uma separação de corpos, um divórcio, a guarda da criança, pensão alimentícia, tudo o que a mulher precisar, quanto a atendimento jurídico, ela vai receber, por meio desse núcleo, que tem braços em todo o Estado. Então, a expertise do que se faz aqui, por conta da Casa da Mulher Brasileira, é aplicada em todas as outras defensorias, principalmente onde temos a delegacia especializada no atendimento à mulher, ali, sempre haverá um defensor ou uma defensora, para atuar em favor da vítima.

O Estado: Qual a avaliação feita, atualmente, do trabalho dos núcleos especializados?

Pedro Paulo: A cada qualificação que temos no atendimento, isso vai permitindo que a matéria seja melhor apurada, trabalhada, não só quanto ao atendimento individual, mas no coletivo.

Quando se cria, por exemplo, um núcleo de atendimento à saúde, primeiro canaliza-se toda a expertise de colegas que atuam nessa seara para que o atendimento fique mais fluido e o ganho à população é maior, porque ela vai tratar daquele assunto, naquele departamento, naquela unidade, por exemplo. Aqui, em Campo Grande, temos uma unidade voltada à temática da saúde.

O conhecimento que os colegas adquirem, não só no trato com o município, para a obtenção de um medicamento ou de uma cirurgia, uma vaga hospitalar e também contra o Estado, ele é espalhado em todas as comarcas em que estamos, por meio desse núcleo, para que tenhamos a maior eficiência possível.

Então, a especialização faz com que consigamos fazer uma melhor interlocução com o poder público, criando canais de atendimento e de facilitação para o nosso assistido e isso é interessante, porque buscamos melhoria no serviço público, evitando a judicialização. O defensor e a Defensoria não querem judicializar o problema do assistido, ele quer resolver. Acho esse um diferencial muito grande da Defensoria Pública em relação à advocacia, essa forma de buscar o consenso, de saber os mecanismos e a cooperação que a gente sempre busca com o poder público, para dar o melhor atendimento.

O Estado: É comum ouvirmos que o papel da Defensoria é defender bandido. Como o senhor vê tais comentários?

Pedro Paulo: A Defensoria Pública, como eu disse, atende à população carente, vulnerável em diversas temáticas, desde a área da família até a área criminal. A Defensoria Pública de MS tem, em seus quadros, a expertise, os defensores que atuam na parte criminal, atuam na execução da pena quando a pessoa já passou pelo processo de investigação, denúncia, condenação e já está cumprindo pena.

Hoje, nós atendemos em todas as unidades prisionais, inclusive com atendimento individualizado que permite que a pessoa tenha ciência de quanto tempo de pena tem a cumprir, os benefícios que vai ter, alinhados a um trabalho dentro da unidade ou, às vezes, a execução daquele trabalho externo, até que ela termine de cumprir a pena.

Toda pessoa, todo cidadão, todo aquele que comete um crime ou é investigado por uma infração penal, precisa e deve ter uma defesa técnica muito bem desempenhada e é isso que a Defensoria Pública apresenta, independente do crime, da situação que está sendo tratada ali, sempre com muito cuidado, zelo e segurança, como no caso de qualquer outro cidadão que precise do nosso serviço.

O Estado: A defensoria tem feito mutirões de atendimentos em alguns casos, como na questão das vagas escolares. Na sua opinião, como essa política tem feito a diferença, no trabalho da Defensoria?

Pedro Paulo: Se todos os anos fizermos os mutirões de atendimento, ingressando com as medidas judiciais, conseguimos as vagas e isso vem se repetindo, ao longo dos anos, de modo que precisamos, realmente, tocar na ferida: onde estão essas vagas, qual a política pública que tá sendo preparada? Para que daqui a um, dois ou três anos, permita-se não que se zere o número de vagas, mas que se chegue a um patamar em que, quem precise da vaga ela esteja disposta, seja perto da residência ou próximo ao trabalho.

Esses mutirões são importantes e vão continuar. Por outro lado, a Defensoria Pública tem buscado, junto aos gestores, não só de Campo Grande, mas das maiores cidades do nosso Estado, uma interlocução.

O Estado: No mês passado, foi celebrado o Dia do Defensor Público. Quais os principais desafios que a Defensoria precisa enfrentar?

Pedro Paulo: O desafio sempre é melhorar o atendimento, expandi-lo à toda a população carente, que sequer consegue chegar aos grandes centros e que não consegue chegar às nossas unidades, seja por meio de atendimento móvel, itinerante ou pela busca ativa e, também, as políticas públicas que buscamos, para contribuir e provocar os gestores, para que o serviço seja bem prestado, seja na educação, saúde, atendimento à família, atendimento à infância e juventude. Acesse também: Bancos fecharão no Corpus Christi e abrirão na sexta-feira

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