Nova etapa contempla varas especializadas de Campo Grande e amplia o uso do sistema eletrônico na tramitação de processos judiciais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia, em 1º de julho, mais uma etapa da implantação do sistema eproc na Justiça Comum. Nesta fase, a plataforma passa a ser utilizada pelas Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações e pelas 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. Os processos dessas competências também passarão a tramitar pelo sistema no segundo grau.
O eproc já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas de Mato Grosso do Sul. Advogados têm acesso a tutoriais sobre a utilização da plataforma na página oficial do sistema.
A implantação, iniciada em novembro de 2025, é coordenada pelo Comitê Gestor do eproc e inclui a capacitação de magistrados e servidores, além de reuniões com representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal para acompanhar a transição.
O TJMS também disponibiliza a resolução que regulamenta a tramitação dos processos eletrônicos pelo eproc, definindo regras para peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, além da portaria que disciplina o cadastro de usuários internos e externos.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica. O sistema permite a tramitação eletrônica de processos em primeiro e segundo graus e busca tornar a gestão processual mais eficiente, segura e transparente.
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