O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza, de 19 a 22 de fevereiro, o 1º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores em Superendividamento – Audiências Globais de Conciliação. O curso é oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para conciliadores e mediadores que atuarão nesta matéria nos Cejuscs da capital.
A abertura do curso ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Ao todo 16 participantes passarão pela formação que termina no dia 23 com a realização de conciliações e mediações reais, para, em seguida, receberem a certificação das mãos do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vilson Bertelli, em evento no Plenário do Tribunal Pleno que inicia a campanha Cejusc Superendividamento.
Os participantes serão capacitados a tratar do superendividamento, conhecer os conceitos básicos da Lei, as formas de prevenção e tratamento, a preservação do mínimo existencial, as políticas públicas, o perfil do consumidor e as ferramentas de comunicação para negociação durante as audiências globais de conciliação.
A preparação é parte da programação de combate ao superendividamento, uma política pública voltada ao atendimento de cidadãos devedores de boa-fé, inclusive idosos e servidores públicos. Com a ajuda dos profissionais da campanha do Cejusc Superendividamento, será possível a elaboração de um plano de pagamento, com prazo de até cinco anos para quitação dos débitos, e negociar isso junto às empresas credoras.
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