Conselheiro pede detalhamento de contratos, origem de recursos e contrapartidas municipais em intervenções de mobilidade urbana

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Campo Grande apresente esclarecimentos sobre obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana executadas na capital.

Os pedidos foram encaminhados pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo à prefeita Adriane Lopes por meio dos Ofícios nº 3/2026 – G.ODJ e nº 4/2026 – G.ODJ, ambos datados de 5 de março. O relator solicita informações detalhadas sobre intervenções realizadas na Avenida Norte-Sul.

Entre os pontos questionados estão obras de infraestrutura, contenção de erosão, drenagem, recapeamento, ampliação de vias, pavimentação, implantação de ciclovias e a revitalização do córrego Anhanduí/Ernesto Geisel. O conselheiro também requisita a identificação da origem dos recursos aplicados — se municipais, estaduais ou federais — além da relação de contratos e convênios vigentes firmados para a execução dos serviços.

Em outro ofício, o relator pede dados sobre valores utilizados pelo município como contrapartida na implantação dos corredores de ônibus em Campo Grande. As intervenções fazem parte do plano de mobilidade urbana e contam com financiamento federal por meio do Programa Avançar Cidades.

Nesse caso, o Tribunal quer informações sobre recursos municipais investidos nas obras, que incluem melhorias de infraestrutura, construção de estações de embarque e desembarque, implantação de sinalização vertical, horizontal e semafórica e adequações ligadas ao sistema de transporte coletivo.

As solicitações integram o acompanhamento realizado pelo TCE-MS sobre a execução de obras públicas e a aplicação de recursos em projetos estruturantes da capital, especialmente aqueles voltados à mobilidade urbana e à melhoria da malha viária.

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