O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM (Superior Tribunal Militar), concedeu prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pede a perda de seu posto e patente militar. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10).
A medida ocorre após o MPM (Ministério Público Militar) solicitar, na semana passada, a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas, com a consequente perda da patente de capitão reformado do Exército. O pedido foi apresentado depois da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em decisão do STF) (Supremo Tribunal Federal).
Na representação encaminhada ao STM, o MPM sustenta que as condutas atribuídas a Bolsonaro violam o artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), que trata dos princípios éticos que devem orientar a atuação dos oficiais das Forças Armadas. O órgão também aponta afronta a deveres fundamentais, como a probidade, a conduta ilibada na vida pública e o respeito às leis e às autoridades constituídas.
Conforme a decisão, caso a defesa não apresente manifestação escrita dentro do prazo estabelecido, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público, que terá igual período para se manifestar nos autos.
Após a entrega da defesa, o relator e o revisor do processo irão analisar tecnicamente os argumentos e elaborar seus votos. Concluída essa etapa, o caso será encaminhado à presidência do STM, responsável por definir a data de inclusão do processo na pauta de julgamento do Plenário.
Quando o julgamento for anunciado, o relator fará a leitura do relatório, seguido da manifestação do revisor. Na sequência, será aberta a possibilidade de sustentação oral pelas partes. O cronograma final dependerá da conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar.
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