O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (13) a prorrogação, por mais um ano, do afastamento cautelar do conselheiro Ronaldo Chadid do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão, publicada hoje, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e mantém Chadid fora do cargo até, pelo menos, 13 de agosto de 2026.
O conselheiro foi afastado inicialmente em 8 de dezembro de 2022, no âmbito da operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal. A ação é desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, quando foram apreendidos R$ 889.660,00 na casa de Chadid e outros R$ 729.600,00 no apartamento de sua assessora-chefe, Thaís Xavier Ferreira da Costa. Ambos são réus por lavagem de dinheiro.
Na decisão, o relator destacou a gravidade das condutas atribuídas ao conselheiro. “Persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”, afirmou Falcão, frisando que a medida poderá ser reavaliada ao fim da instrução criminal.
O ministro também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar habeas corpus apresentado pela defesa, manteve as cautelares impostas pelo STJ. Um ofício já foi encaminhado ao TCE-MS para comunicar a prorrogação do afastamento.
Defesa contesta denúncia
Na sessão de 6 de março de 2024, no STJ, a defesa de Chadid, alegou que a denúncia é inepta e que nem mesmo a Polícia Federal teria apontado com certeza a origem dos R$ 1,6 milhão apreendidos. O advogado sustentou ainda que guardar dinheiro em mala não caracteriza, por si só, lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio, e que o não pagamento de boletos no próprio nome não é crime.
A defesa de Thaís, argumentou que um laudo papiloscópico não identificou digitais da assessora na parte interna da mala que continha parte do dinheiro, e que o conteúdo só foi descoberto após a Polícia Federal arrombar o objeto.
Outros casos
Afastado na mesma operação, o conselheiro Waldir Neves conseguiu retornar ao cargo em maio deste ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Já Iran Coelho das Neves permanece afastado.
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