A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h (horário de Brasília), o julgamento da Ação Penal 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da trama. O próximo voto será o da ministra Cármen Lúcia, considerado decisivo para a definição do caso.
Como o colegiado é formado por cinco ministros, a decisão se dá com a maioria simples — três votos no mesmo sentido. Até agora, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro: Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição do ex-presidente.
Na sessão de quarta-feira (10), Fux levou mais de 11 horas para apresentar seu voto, que surpreendeu a plateia de advogados e parlamentares presentes. Ele absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes atribuídos na denúncia:
– Organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Ddano qualificado pela violência contra o patrimônio público;
– Deterioração de patrimônio tombado.
“Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes pelos quais foi acusado”, afirmou.
Além de isentar o ex-presidente, Fux defendeu o indulto do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Já em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, o ministro votou pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — formando, assim, maioria no colegiado para reconhecer a prática do crime.
Outro ponto relevante levantado por Fux foi a alegação de que o STF não teria competência para julgar a ação. O ministro votou pela nulidade absoluta do processo, alegando cerceamento de defesa. Segundo ele, o grande volume de provas anexadas aos autos, aliado ao pouco tempo para análise, teria prejudicado o direito de defesa dos acusados.
“O prazo exíguo não permitiu às defesas a devida verificação do material, o que configura grave cerceamento de defesa”, disse, endossando argumento já apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin também se manifestará. A expectativa é de que o resultado final, bem como a eventual dosimetria das penas em caso de condenação, seja definido até sexta-feira (12).
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