Réu também terá que pagar parte dos R$30 milhões de indenização pelos danos causados à sede do Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão à sede do STF, em Brasília, o réu gravou um vídeo no qual aparece sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e profere xingamentos contra o magistrado.
Além da pena de prisão, Fábio deverá arcar com parte dos R$ 30 milhões estipulados como indenização pelos prejuízos provocados durante os ataques. O valor será dividido entre todos os condenados.
Fábio foi acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo a denúncia, ele usava luvas e máscara de proteção contra gases lacrimogêneos para dificultar sua identificação. As imagens feitas por ele no interior do plenário foram consideradas parte da tentativa de promover os atos antidemocráticos nas redes sociais.
Durante o julgamento virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta do réu teve adesão clara ao movimento golpista e destacou a “riqueza de detalhes” das provas reunidas. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou por uma pena menor, de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não votou.
A defesa alegou que o Supremo não seria competente para julgar o caso e negou a participação do réu na depredação ou incitação aos atos. Os argumentos foram rejeitados pela Corte.
*Com informações da Agência Brasil
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