Ministro Flávio Dino homologou parcialmente a proposta e deu prazo de 20 dias para complemento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13), o plano apresentado pelo Governo Federal para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A decisão exige que o Governo detalhe o custeio das ações e inclua medidas de apoio logístico para os estados, além da apresentação de relatórios bimestrais sobre a execução das iniciativas.

A homologação ocorreu após uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal, estados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, referência no direito ambiental. Durante a reunião, foram feitas sugestões e questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate às queimadas, além do uso do Fundo Amazônia para financiar as ações.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou a revisão de uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe o uso de aviões agrícolas no combate ao fogo. Já Herman Benjamin propôs uma reunião específica para discutir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização de imóveis na Amazônia e no Pantanal.

Dino deu um prazo de 15 dias para o Governo Federal responder às sugestões e demandas apresentadas. O STF tem acompanhado mais de perto o avanço das queimadas desde junho do ano passado, quando os incêndios nos dois biomas atingiram níveis alarmantes.

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