Ex-presidente e mais sete acusados tornam-se réus e responderão por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), ao processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de participar de uma trama para tentar impedir a transição democrática após as eleições de 2022. A ação penal, registrada sob o número 2.668, marca a formalização da denúncia aceita pela Primeira Turma da Corte no mês passado.
Com a decisão, Bolsonaro, o general Braga Netto e os demais envolvidos passam oficialmente à condição de réus. Eles vão responder por cinco crimes graves: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o STF, “com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado”.
Essa fase do processo é chamada de instrução. Nela, os advogados de defesa poderão apresentar testemunhas, pedir novas provas e tentar fortalecer seus argumentos. Os acusados também serão ouvidos ao final dessa etapa. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que acompanha desde o início as investigações envolvendo os atos antidemocráticos.
A formalização do processo veio com a publicação do acórdão da Primeira Turma, um documento de 500 páginas que detalha os votos dos ministros e as razões para o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A lista de réus inclui nomes de peso do antigo governo:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
- Walter Braga Netto (general do Exército e ex-ministro);
- Augusto Heleno (general da reserva e ex-chefe do GSI);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator do caso).
Esses oito compõem o chamado “núcleo 1” da suposta organização golpista, considerada a linha de frente da tentativa de ruptura institucional. O STF ainda vai analisar outros dois grupos. O “núcleo 2”, formado por seis pessoas acusadas de atuar para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima, será julgado em 22 e 23 de abril. Já o “núcleo 3”, composto por 12 acusados — entre eles 11 militares e um policial federal — será avaliado nos dias 20 e 21 de maio. Essa última parte do inquérito envolve o planejamento e a execução de ações táticas para viabilizar o golpe.
A sentença final ainda não tem data marcada. Se condenados, os réus podem pegar penas que, somadas, ultrapassam os 30 anos de prisão.
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