No início da atual gestão a frente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), o Des. Alexandre Bastos, presidente do CSJE, estabeleceu como meta implantar no sistema dos juizados especiais de MS uma atermação de excelência. Assim nasceu o projeto Atendimento com Excelência no Setor de Atermações e Atendimento Judicial.
Ao longo do desenvolvimento da proposta, houve um trabalho conjunto da diretoria do Departamento dos Juizados Especiais em parceria com Coordenadoria de Atermação e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça visando contemplar as especificidades do atendimento prestado pelos juizados para a conclusão do projeto.
E foi com todo esforço e parceria que essa semana o Des. Alexandre Bastos assistiu a uma apresentação do sistema eletrônico de monitoramento e acompanhamento de atendimentos que será implantado no Centro Integrado de Justiça (Cijus) como projeto-piloto, antes de ser expandido para os juizados especiais e adjuntos em todas as comarcas do Estado.
O novo sistema eletrônico de monitoramento e acompanhamento de atendimentos do Cijus, além de facilitar o gerenciamento dos pedidos diversos dos jurisdicionados, com a inserção de dados de todas as demandas solicitadas pelos cidadãos, e seus respectivos andamentos, tornará possível uma ampla extração de dados estatísticos.
De acordo com a apresentação, o sistema utiliza o software Jira, já implantado em outros setores do Tribunal de Justiça, com adaptações criadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação para atender as necessidades específicas da atermação como, por exemplo, a emissão de senhas e vinculação das pessoas ao CPF.
Com a alimentação do sistema pela equipe do setor serão registradas as informações do atendimento pretendido e o que foi realizado. Os dados estatísticos de atendimento poderão ser obtidos por período, em tempo real, sobre grandes demandas, tipos de ações mais procuradas, enfim, uma diversidade de informações com indicação até mesmo da quantidade de atendimentos por faixa etária e tempo de atendimento por cidadão.
A adoção do sistema foi aprovada pelo Des. Alexandre Bastos e, antes da implementação da mudança, os servidores do setor de atermação receberão treinamento. Na prática, o sistema permitirá que, ao criar a senha para o cidadão, este registro acompanhe o atendimento até sua finalização, independente da solução adotada, com a visualização e o chamamento da senha por meio da TV existente no setor.
O magistrado acredita que a extração de dados estatísticos em tempo real e por período confere fidedignidade ao levantamento dos serviços prestados, sempre com o intuito de melhoria no atendimento ao cidadão.
“O novo sistema tornará o setor de atermação do Cijus mais tecnológico e moderno, com atendimento em ordem cronológica de chegada, respeitando-se as prioridades previstas em lei. Destaque-se que muito empenho e vontade de fazer o melhor foram empregados no projeto e certamente seremos referência. Mais uma vez, os juizados de MS estarão na vanguarda”, disse o desembargador.
Entenda – Historicamente, o judiciário brasileiro tem um atendimento e o trâmite processual considerados pelos cidadãos como moroso, burocrático e ineficaz. Por isso, a importância de se levar até a prestação jurisdicional, seja nos juizados ou na justiça comum, a modernização.
A celeridade e a economia no setor de atermação e atendimento judicial oportunizam ao cidadão no acesso à justiça um atendimento com excelência, eficácia e eficiência, aplicando-se os princípios constitucionais da informalidade, simplicidade, economia processual, rapidez, oralidade e flexibilidade processual.
Não se pode esquecer que o atendimento prestado nos juizados especiais de Mato Grosso do Sul se dá de forma presencial e virtual, a critério do indivíduo que busca a justiça, por isso para implantar a modernização proposta no projeto é necessária a aplicação de padronização de técnicas, procedimentos, rotinas e utilização dos mesmos sistemas em todas as 55 comarcas de MS.
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