Procuradoria afirma que tratamento médico está sendo garantido no presídio federal e que saúde do parlamentar não exige prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Brazão foi denunciado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o parlamentar vem recebendo o atendimento médico necessário na unidade prisional e, por isso, não há justificativa para substituição da prisão preventiva por domiciliar.
“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, afirmou Chateaubriand.
A defesa de Brazão voltou a pedir, na semana passada, que ele cumpra prisão domiciliar, alegando que o deputado enfrenta um “risco elevado de morte” devido a problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Os advogados relataram perda de mais de 20 kg desde a prisão e citaram episódios de angina, a realização de cateterismo e a implantação de um stent, após exames apontarem obstrução em duas artérias coronárias.
Mesmo reconhecendo a gravidade do quadro, a PGR afirmou que a doença é crônica e anterior à prisão. O vice-procurador destacou que o deputado foi submetido a exames e procedimentos com autorização do STF, inclusive com acompanhamento de seu médico pessoal, o que comprovaria que o presídio dispõe dos recursos necessários.
Segundo Chateaubriand, os cuidados médicos prestados ao deputado são compatíveis com o “regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”. Ele pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes determine à penitenciária a continuidade dos cuidados de saúde, “inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível”.
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024, junto com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os dois foram apontados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa — executor confesso do assassinato — como mandantes do crime.
Apesar da prisão, Chiquinho segue com gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados, onde conta com mais de 20 assessores ativos. Seu processo de cassação permanece parado na Comissão de Ética da Casa, e ele continua recebendo salário normalmente.
Também denunciado por participação no assassinato, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, está preso há mais de um ano e teve recentemente um pedido de liberdade igualmente negado pela PGR.
A decisão sobre a manutenção ou não da prisão preventiva de Brazão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Em caso de negativa, a defesa ainda pode recorrer à Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento do processo.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
