“O peso da cobrança de percentuais destinados aos Fundos que atendem ao Judiciário nas taxas cartorárias é uma bandeira que começa a ser levantada pela FCDL, pois tornam o preço do serviço de cartórios em Mato Grosso do Sul um dos mais caros do País”. Com a proximidade da votação pela Assembleia de uma proposta Diversos setores da Sociedade começam uma movimentação no sentido de que a fonte de financiamento destes fundos deixe de ser a cobrança de percentuais sobre as taxas e emolumentos, cartórios e passe a ser o orçamento do estado que já destina valores para o Poder Judiciário.
A presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, acredita que financiar Fundos como o estas taxas cartorárias para que representam uma bitributação, pois o Poder Judiciário já é financiado pela população através do repasse de parte da arrecadação. “Estamos nos movimentando para procurar o Governador Eduardo Riedel para que atenda a reivindicação do setor produtivo do estado que é maior penalizado com a cobrança destes valores”, afirmou Inês Santiago.
De acordo com o que afirmou Inês Santiago, hoje de cada R$ 100,00 gastos com serviços cartorários R$ 40,00 são destinados para este Funjecc o que signifique se não fosse cobrado esse percentual aprovado pelos deputados o serviço sairia por R$ 60,00. “Além de penalizar os empresários, o trabalhador quando compra um terreno, constrói uma casinha se vê impedido de regularizar a sua propriedade num cartório, pois os serviços ficam muito caros e cria um círculo de irregularidades, pois se um dia quiser vender terá quefaze-lo através de um contrato de gaveta”, afirma a presidente do FCDL.
O texto
O texto prevê que está sendo avaliado pela Assembleia legislativa ainda que o Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) , gerido pelo Judiciário, terá redução de 33% para escrituras e registros de imóveis, como meio de incentivar as pessoas a realizarem os atos em cartórios de Mato Grosso do Sul. O fundo incide no percentual de 15% sobre cada taxa cobrada. Pelas tabelas, o registro de uma transação imobiliária de até R$ 100 mil custará R$ 1.796,70; sendo de R$ 200 mil, a taxa fica em R$ 2.870,20; de R$ 500 mil, fica em R$ 3.920,20. O maior valor é de R$ 8,6 mil, quando transações acima de R$ 9 milhões.
Também serão atualizados Alguns serviços que estão com os valores congelados desde 2014, como o registro de casamento, subirão 20,7%, passando de R$ 377,00 para R$ 454,95 Certidões simples custarão R$ 39,15. Escrituras sem transações de valores, como emancipação e união estável, ficarão em R$ 176,85; na tabela atual, consta o valor de R$ 131. Para as que envolvam valores, há uma série de preços, chegando a R$ 10,6 mil, quando a situação envolvida for superior a R$ 5 milhões.
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