A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25) para se pronunciar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao descumprimento das medidas cautelares impostas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O prazo foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento de Bolsonaro está marcado para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou sua prisão domiciliar devido ao uso irregular das redes sociais, descumprindo a ordem judicial.
Relatório da Polícia Federal
Um relatório recente da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da trama golpista, indicou novos descumprimentos. Segundo o documento, o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para redes sociais e manteve contato com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado no processo.
O relatório apontou ainda “acentuado risco de fuga” do ex-presidente, citando um rascunho de pedido de asilo à Argentina encontrado em seu celular, no qual Bolsonaro alegava perseguição política e temor pela própria vida.
Defesa nega irregularidades
Em manifestação ao STF, a defesa negou que o ex-presidente tenha descumprido a ordem de não usar redes sociais, argumentando que ele nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp. Quanto ao pedido de asilo, os advogados afirmaram que se tratava de um “rascunho antigo enviado por terceiro”, que não configura tentativa de fuga.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, sustentou a defesa.
O parecer será avaliado pela PGR, que enviará uma manifestação ao STF. Moraes poderá então decidir se converte a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva, alertando que qualquer descumprimento das medidas cautelares implicará sua revogação imediata.
Indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro
Na última quarta-feira (20), a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, destacando articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e abrir caminho para anistia de réus no processo.
Segundo o relatório, Eduardo Bolsonaro participou de encontros e manifestações nos Estados Unidos, buscando apoio de congressistas norte-americanos e sugerindo sanções econômicas contra o Brasil. Mensagens trocadas com Jair Bolsonaro, além de contatos com o pastor Silas Malafaia e um advogado ligado à mídia de Donald Trump, foram apresentadas como provas de coordenação do plano.
A Polícia Federal apontou que tais ações tinham como objetivo “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado”. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados.
Com informações do SBT News
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