TJMS destaca ações de prevenção e escuta protegida no Dia de Mobilização pelo Fim da Violência Infantil

Mato Grosso do Sul tem 3.681 processos em andamento envolvendo crimes contra crianças e adolescentes na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (13), em referência ao Dia de Mobilização pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Entre os casos analisados pela unidade, o estupro de vulnerável aparece como o crime com maior número de registros, com 1.216 processos. Também estão entre os mais frequentes os casos de maus-tratos, com 773 ações, e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que somam 366 processos.

Criada em 2023, a VECA concentra processos relacionados a crimes cometidos contra crianças e adolescentes e busca dar mais rapidez ao atendimento das vítimas. Atualmente, o tempo médio entre a entrada do processo na unidade e a realização do depoimento especial é de cerca de 97 dias.

O depoimento especial é uma das medidas adotadas para evitar que crianças e adolescentes precisem repetir diversas vezes o relato da violência sofrida. Em Mato Grosso do Sul, todas as comarcas possuem salas preparadas para a escuta protegida, realizada por profissionais capacitados.

Além da atuação judicial, projetos de prevenção também são desenvolvidos para orientar crianças, famílias e profissionais que convivem diariamente com o público infantil.

Um deles é o livro “Estrelas na Cabana”, criado pelo TJMS e já presente em dez comarcas do Estado. A obra apresenta a história de Pedro e seu amigo Panda, que enfrentam uma situação de violência e o medo de pedir ajuda. Com uma abordagem lúdica, o material orienta crianças sobre a importância de contar com adultos de confiança.

A escola também é apontada como um espaço fundamental na identificação de possíveis casos de violência. Por acompanhar a rotina de crianças e adolescentes, professores e profissionais da educação muitas vezes são os primeiros a perceber mudanças de comportamento ou receber relatos de vítimas.

Outra ação desenvolvida pelo Judiciário é a Oficina de Parentalidade Positiva, que orienta pais e responsáveis sobre formas de educação baseadas no diálogo, respeito e fortalecimento dos vínculos familiares.

A proteção de crianças e adolescentes envolve ainda a atuação conjunta de escolas, famílias, assistência social, saúde, segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares e demais órgãos da rede de proteção.