Ex-deputado é acusado de coação no curso do processo e poderá depor por videoconferência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal em que ele responde por coação no curso do processo.
De acordo com a decisão, o depoimento deverá ocorrer por videoconferência. O ex-parlamentar não é obrigado a comparecer à audiência.
Antes de marcar o interrogatório, o ministro determinou a notificação por edital, mas Eduardo não foi localizado nem constituiu advogado particular. Diante disso, Moraes autorizou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação tem como base inquérito que investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos para defender medidas como a imposição de tarifas a exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato dele por faltas às sessões deliberativas. Conforme a Constituição, a perda do mandato ocorre quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões. Em 2025, ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% do total.
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