O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 11h de domingo (23) a audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente na manhã deste sábado (22). O procedimento será realizado por videoconferência, diretamente da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está detido.
A audiência de custódia é um direito garantido pela Justiça a toda pessoa presa em flagrante ou de forma preventiva, e tem como objetivo permitir que um juiz avalie a legalidade da prisão no dia seguinte ao ato.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes afirmou que Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar, tentou romper a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, segundo alerta enviado pela Polícia Federal.
O ministro também citou a vigília de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente, o que, na visão do magistrado, configuraria um “elevado risco de fuga”.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas a prisão atual é preventiva, ou seja, não corresponde ao início do cumprimento da pena.
Primeira Turma vai referendar decisão na segunda-feira
Além da audiência de custódia, Moraes convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF para segunda-feira (24), das 8h às 20h, para que o colegiado referende, ou não, sua decisão de decretar a prisão preventiva.
A Primeira Turma é presidida pelo ministro Flávio Dino e é formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux deixou o colegiado em outubro, e o grupo aguarda a nomeação de um novo integrante para voltar a ter sua composição completa.
O inquérito que investiga a tentativa de golpe é relatado por Moraes e também envolve aliados do ex-presidente.
A prisão preventiva de Bolsonaro provocou reações imediatas de líderes da oposição no Congresso.
O líder do PL na Câmara, Luciano Zucco (RS), classificou a medida como “uma injustiça que ultrapassa qualquer limite aceitável dentro de um Estado de Direito”.
Em nota oficial, ele afirmou que a decisão representa “mais um capítulo na escalada de arbítrio conduzida por Moraes”, além de dizer que a detenção seria “desumana” diante do quadro de saúde do ex-presidente.
Zucco ainda declarou que parlamentares da oposição estão se deslocando para Brasília para acompanhar a situação.
No Senado, o líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a ordem de prisão tem “caráter nitidamente punitivo” e acusou Moraes de adotar uma “lógica de culpa por associação”, o que, segundo ele, violaria garantias constitucionais.
O que acontece agora
Com a audiência de custódia marcada para domingo e a sessão da Primeira Turma prevista para segunda-feira, o futuro imediato do ex-presidente depende dos desdobramentos no STF.
O colegiado pode:
– Manter a prisão preventiva;
– Revogar a medida;
– Ou impor outras restrições, como reforço de monitoramento eletrônico ou novas medidas cautelares.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.
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