Presidente do TJMS e outros quatro desembargadores haviam sido afastados

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, do cargo de desembargador e presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Zanin também aceitou pedido da defesa do advogado, Rodrigo Mudrovitsch, para retirar outras medidas cautelares de Martins, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com funcionários da corte.
Com a decisão, o desembargador Sérgio Fernandes Martins retornará ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Martins, que estava longe do TJ desde outubro deste ano, é investigado, junto de outros quatro desembargadores, pela Polícia Federal (PF) por um suposto esquema de vendas de decisões na Corte.

Martins é investigado pela Polícia Federal por suspeita de venda de decisões judiciais. Em outubro, ele e outros quatro desembargadores do tribunal foram alvo de buscas e apreensões e afastados por 180 dias dos cargos.

Os outros afastados por 180 dias são Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

A própria PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a Zanin que as medidas contra Martins fossem revogadas, por ele ter apresentado documentação que justifica transações bancárias questionadas pela polícia.

Ele justificou algumas dessas transações investigadas como, por exemplo, doações feitas por seu pai.

“Essa documentação, como observado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece, perfunctoriamente, a suspeita sobre as transações que foram indicados pela polícia como sugestivas de participação na empreitada criminosa objeto deste inquérito”, disse Zanin em sua decisão.

Segundo o ministro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também não noticiou qualquer transação suspeita em relação ao desembargador.

A decisão de Zanin está sob sigilo.

A operação que investiga o caso foi batizada de Ultima Ratio e apura os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e foram cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Por José Marques – Folhapress