Para cobrar celeridade no atendimento às demandas, familiares e advogados dos internos realizam, nesta quarta-feira (13), um ato nacional em apoio à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a dignidade humana no sistema prisional. A manifestação ocorre simultaneamente em todas as capitais a partir das 11h no horário de Brasília (DF). Em Campo Grande, a concentração será às 10h em frente à Justiça Federal, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira – 128 – Parque dos Poderes. O documento com as denúncias, juntamente com um abaixo-assinado contendo cerca de mil assinaturas dos internos do sistema prisional em apoio a pauta de reivindicações, será protocolado na Justiça Federal durante a manifestação.
Advogados e familiares de internos denunciam uma série de violações dos direitos humanos que têm sido praticadas dentro das principais unidades penais de Mato Grosso do Sul. Em documento encaminhado ao diretor da Agepen (Agência de Administração Penitenciária), Rodrigo Rossi Maiorchini, o Instituto Anjos da Liberdade, que representa familiares e custodiados, cobrou providências e a humanização do trabalho nas penitenciárias.
“Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena”, diz trecho do documento.
Segundo os familiares, poucas unidades do Estado respondem ligações ou e-mails. “A situação é tão preocupante que até e-mails da Justiça solicitando atestado de conduta, ou outro documento, por exemplo, são ignorados”, denunciam os advogados.
Além disso, conforme relatos dos internos, a alimentação é de “péssima qualidade”. “Relatos de comida estragada são corriqueiros, bem como a quantidade de refeições servidas diariamente e que são em quantidades insuficientes para as necessidades de nutrição dos internos nas unidades penais”, descreve a denúncia.
Não bastasse algumas unidades que ‘misturam’ presos de grupos rivais no mesmo pavilhão, colocando em risco a vida de alguns custodiados, há também o problema da superlotação.
“As unidades penais do Estado dispõem de celas pequenas e, na grande maioria, com superlotações de internos. Em algumas, não existem sequer vasos sanitários, tendo as celas apenas um buraco no chão que serve como banheiro para várias pessoas”, segue o documento.
Os internos relatam ainda tortura e abusos por parte de agentes, privação às atividades artísticas e laborais, além de dificuldades para conseguir tratamentos ou cirurgias fora dos presídios “por falta de recursos ou até mesmo interesse da unidade em prestar um tratamento adequado ao preso”.
Também há dificuldades nos dias de visitas dos familiares, com atrasos e revistas vexatórias, e a pouca quantidade de alimentos que os parentes são autorizados a entregar aos internos nos dias das visitas.
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