Até a próxima sexta-feira dia 20 de maio, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira e servidores da Vara da Justiça Itinerante de MS está sendo realizado atendimento presencial para os moradores das comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Formigueiro. A atividade é uma parceria do Poder Judiciário estadual com a Justiça Federal, executada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
A iniciativa visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e têm dificuldade de locomoção. Em seu discurso, Luiz Felipe garantiu que o Judiciário está aberto a parcerias como essa, que resultam em uma prestação jurisdicional de qualidade e com eficiência para os ribeirinhos.
“Depois de ações como essa, voltamos para nossas casas transformados, com outra visão de mundo, outra visão de Judiciário e de sociedade. A empatia é fundamental para que possamos desenvolver nosso trabalho de maneira justa. O Tribunal de Justiça será sempre parceiro da Justiça Federal, do TRF 3ª Região, para eventos dessa natureza e outros que resultarem no bom atendimento para a população, principalmente daqueles que mais necessitam”, disse ele.
Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial magistrados, servidores e estudantes trabalham na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Além da possibilidade de ajuizar ações sem advogado, moradores locais têm acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e casamentos.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Há também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia.
A iniciativa tem o apoio e participação do Tribunal de Justiça (TJMS), da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), da Marinha, Universidade Federal de MS (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública de MS (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp), Polícia Militar Ambiental (PMMS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) e Receita Federal.
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