O julgamento de crimes contra mulheres tem sido prioridade nas varas do júri tanto de Campo Grande quanto do interior do Estado. Somente em maio foram julgados na Capital quatro casos de feminicídio (crimes tentados). As sessões de julgamento resultaram em três condenações por tentativa de feminicídio cujo somatório das penas aplicadas ultrapassa os 22 anos de reclusão. Em um dos casos, houve a condenação do acusado por crime de lesão corporal de natureza grave em situação de violência doméstica.
A prioridade dos julgamentos de processos de feminicídio atende orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254 e nº 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Importante mencionar que, no início, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021 do CNJ era apenas uma recomendação, porém foi transformado na Resolução nº 492 que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para o Poder Judiciário em todo o país.
Destaque-se que, a pedido da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, nos dias 24 e 25 de maio, a Escola Judicial de MS realizou o curso “O Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça: da teoria à prática” para magistrados, colocando o Poder Judiciário de MS novamente na vanguarda das ações inovadoras por ser a primeira unidade da federação a realizar tal capacitação.
O total de feminicídios em Mato Grosso do Sul no ano de 2022, de acordo com o levantamento da Coordenadoria da Mulher, foi de 116 ocorrências. A segunda posição, depois da Capital, ficou com Três Lagoas, que somou 8 feminicídios. Dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar apontam que o Estado de MS registrou até o momento, neste ano de 2023, um total de 63 novos casos de feminicídio, liderados pela Capital, com 17 ocorrências. O número já corresponde a mais da metade do total de casos ocorridos em Campo Grande no ano passado, quando foram registrados 31 feminicídios.
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