A Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu soltar os réus investigados de suposto esquema de fraudes e irregularidades em contratos públicos no município de Terenos. A decisão foi tomada pelo juiz Valter Tadeu Carvalho, da Vara Única da comarca local. A decisão estende aos dois os efeitos de habeas corpus concedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que levaram à soltura de outros acusados do mesmo processo.
A medida atende às orientações do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia concedido a liberdade a alguns dos réus. Como todos os acusados estavam na mesma situação perante a lei, como réus primários, com endereço fixo e trabalho formal, o juiz estendeu o direito à liberdade para os demais.
Apesar de responderem ao processo em liberdade, os quatro acusados beneficiados deverão cumprir obrigações impostas pela Justiça, como avisar previamente sobre viagens e manter endereço atualizado.
Caso qualquer uma dessas regras seja descumprida, o juiz alertou que a prisão preventiva poderá ser decretada novamente.
O processo segue agora para as próximas etapas, aguardando a manifestação do Ministério Público após a defesa dos réus.
Já estavam soltos
O primeiro aganhar o benefício foi o proprietário do Grupo Impacto Mais, Francisco Elivaldo de Souza, o Eli Souza. Entre os investigados citados no processo estão Leandro de Souza Ramos, Francisco das Chagas Veras Nascimento, Geraldo Alves Pereira e Eudmar Rogers Nolasco de Faria (que cumpria prisão domiciliar), além de outros envolvidos no caso.