A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nessa quarta-feira (13), as alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e negou que o ex-presidente tenha agido para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
No documento, os advogados sustentam que não há provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado ações para inviabilizar a transição de governo e afirmam que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não tiveram ligação com ordens ou articulações do ex-presidente.
A defesa pede a absolvição por falta de provas e a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que o acordo teria sido obtido de forma irregular e “sob pressão”. Segundo os advogados, a colaboração é “manipulada desde o primeiro depoimento” e não pode ser usada como base para eventual condenação.
Além de rejeitar as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), a defesa argumenta que a denúncia é sustentada por interpretações políticas e narrativas sem respaldo em evidências concretas, e que não é possível condenar um ex-presidente da República com base em “conjecturas” ou “ilações” desprovidas de prova material.
Como alternativa, caso o processo prossiga, os advogados pedem que o crime de golpe de Estado seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratar de conduta mais abrangente.
O documento também questiona a competência do STF para julgar o caso, defendendo que o processo seja remetido à primeira instância, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado — mesmo argumento apresentado pelas defesas de Anderson Torres e Walter Braga Netto.
Outro pedido é a anulação do processo por suposto “cerceamento de defesa”, alegando que diligências, como a obtenção de mensagens de aplicativos e dados de dispositivos eletrônicos, foram negadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso o julgamento permaneça na Corte, a defesa solicita que seja realizado pelo Plenário e não pela Primeira Turma.
Julgamento do Núcleo 1
A entrega das alegações finais marca a última etapa antes de Moraes concluir o relatório e voto, que abrirá caminho para o julgamento. Na Primeira Turma, os ministros decidirão se absolvem ou condenam os acusados.
Bolsonaro integra o chamado “Núcleo 1” da suposta trama golpista, ao lado de:
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil.
Todos respondem por:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Participação em organização criminosa armada;
– Dano qualificado;
– Deterioração de patrimônio tombado.
Com informações do SBT News
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