Conhecido como especialista em atuação nos tribunais de contas, o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, reforça que a Corte passou por modernização em vários aspectos
No dia em que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) celebra 46 anos de criação, o advogado administrativista João Paulo Lacerda da Silva, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e associado à Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas (Anatricon), destaca que a data é uma oportunidade para uma reflexão mais técnica sobre o papel da instituição, com foco na atuação prática e na crescente exigência de qualificação profissional dos operadores do Direito.
Segundo João Paulo Lacerda, a Corte de Contas passou por uma profunda transformação nos últimos anos, sendo que, no passado, decisões muitas vezes careciam de fundamentação mais consistente, realidade que foi superada com o avanço institucional.
“Hoje, as deliberações apresentam maior rigor técnico e qualidade. Essa evolução, de acordo com o advogado, está diretamente ligada à renovação do quadro de servidores por meio de concursos públicos recentes, que elevaram o nível de qualificação, especialmente entre auditores e procuradores”, pontuou.
Como resultado, de acordo com o presidente do IDAMS, as análises e pareceres tornaram-se mais aprofundados e baseados em critérios técnicos mais exigentes.
“Também é preciso chamar atenção para a necessidade de formação específica para atuação junto aos tribunais de contas, pois ainda persiste o equívoco de que qualquer profissional pode atuar na área sem preparo adequado. A complexidade de um tribunal de contas moderno exige conhecimento técnico aprofundado e especialização”, assegurou.
Lacerda ressaltou que essa exigência se intensificou com a modernização da Corte, que inclui mudanças no organograma, avanços tecnológicos e a evolução da legislação.
“Uma simples consulta às normas do TCE-MS já evidencia o aumento da complexidade, demandando maior expertise para interpretação. Além disso, as análises técnicas, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), decisões monocráticas de conselheiros e acórdãos do colegiado passaram a apresentar elevado nível de sofisticação, reforçando a necessidade de especialização por parte dos advogados que atuam no tribunal”, argumentou.
O advogado administrativista, que é conhecido como especialista na atuação junto aos tribunais de contas, ainda alertou para os riscos de uma atuação sem a devida qualificação.
“Erros técnicos podem gerar consequências severas para gestores públicos, ex-gestores e órgãos municipais, como aplicação de multas elevadas, reprovação de contas — com impacto direto na elegibilidade —, indisponibilidade de bens, suspensão de licitações e reconhecimento de irregularidades administrativas”, exemplificou.
Diante desse cenário, João Paulo Lacerda defendeu que o debate sobre os tribunais de contas deve priorizar não apenas a valorização institucional, mas, sobretudo, a excelência técnica necessária para enfrentar os desafios de um ambiente cada vez mais complexo e exigente.
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