Medida vale para casos de violência doméstica e ainda depende de análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que torna regra o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres quando for identificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. A proposta ainda não está em vigor e será analisada pelo Senado.
O texto é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG).
A proposta altera a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, determinando que o monitoramento eletrônico seja prioridade nos casos considerados de alto risco, inclusive quando houver descumprimento de ordens judiciais anteriores.
Caso o juiz entenda que o uso da tornozeleira não é necessário, deverá apresentar justificativa formal. Em municípios que não são sede de comarca, o delegado poderá determinar a instalação do equipamento, devendo comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá alerta automático para a mulher e para a polícia se o agressor ultrapassar o limite de aproximação fixado pela Justiça.
A proposta ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas. A reclusão, hoje prevista entre dois e cinco anos, poderá ser ampliada de um terço até a metade em caso de aproximação indevida ou retirada da tornozeleira sem autorização judicial.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Desde que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram mortas por razões de gênero no Brasil.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, retornará à Câmara para nova análise.
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