Empregadores de Nova Andradina firmaram TAC após denúncias de condições degradantes
Seis trabalhadores paraguaios que haviam sido encontrados em condições degradantes durante a colheita de mandioca em Nova Andradina retornarão ao país de origem após a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) por dois empregadores rurais. O acordo foi firmado após a constatação de irregularidades trabalhistas e da situação precária em que o grupo — entre eles dois adolescentes — vivia enquanto atuava em um assentamento do Distrito de Nova Casa Verde.
A atuação começou quando a Polícia Militar identificou o grupo trabalhando sem registro, sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e recebendo remuneração inferior à de brasileiros na mesma função. No alojamento, agentes encontraram sujeira acumulada, colchões no chão, ausência de banheiro, falta de ventilação e nenhuma estrutura mínima de saneamento. Os próprios trabalhadores relataram que precisavam improvisar buracos no mato para necessidades fisiológicas.
Após a denúncia, o caso chegou à Polícia Federal e foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, que firmou o TAC com os empregadores. Pelo acordo, eles se comprometeram a cumprir diversas obrigações legais, como registro formal dos contratados, proibição de contratar menores em atividades insalubres ou perigosas, oferta gratuita de EPIs e garantia de locais adequados para refeição e descanso.
Além disso, um dos empregadores pagou R$1,5 mil em verbas salariais a cada trabalhador e destinou R$4,3 mil para custear o transporte do grupo, tanto a viagem de chegada ao Brasil quanto o retorno ao Paraguai. O TAC prevê ainda multa de R$5 mil por cada obrigação descumprida.
O caso integra um cenário mais amplo registrado em Mato Grosso do Sul: somente entre janeiro e setembro deste ano, 104 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravidão no campo, sendo 71 deles paraguaios.
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