O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de liminares em habeas corpus e manteve o afastamento do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, de 61 anos. Denunciado por peculato e fraude em licitações no TCE-MS, Waldir também não conseguiu suspender o uso da tornozeleira eletrônica.
O primeiro pedido de habeas corpus foi negado no dia 7 de abril deste ano. Posteriormente, os advogados ingressaram com um agravo regimental para pedir a reconsideração da decisão ou que o pedido fosse analisado pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Em despacho publicado no dia 5 deste mês, Alexandre de Moraes negou novamente a liminar para suspender o afastamento do conselheiro do TCE-MS e o monitoramento eletrônico. No entanto, ele encaminhou, nesta segunda-feira (10), um ofício ao ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando informações sobre a situação de Neves.
A defesa de Waldir Neves alega que o conselheiro está afastado do cargo há quase dois anos, desde o dia 8 de dezembro de 2022, e desde então, vem utilizando a tornozeleira eletrônica. Os advogados destacam ainda a demora da Corte Especial do STJ em analisar a Ação Penal 1057, que também envolve outro ex-presidente do TCE-MS, o conselheiro Iran Coelho das Neves.
“Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde o próprio Estado, em seus poderes constituídos, estão suportando o ônus de terem uma, assim como as demais autoridades de contas estaduais de Mato Grosso do Sul, afastadas ad eternum; e sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa respeitados, sendo atacado injustamente pela mídia regional e nacional,” argumentam os advogados.
A defesa também apontou que Waldir Neves, que sofre de câncer e tem mais de 60 anos, tem direito a ser julgado pelo Estatuto do Idoso.
Os advogados solicitaram a reforma da decisão agravada e a imediata concessão da ordem de habeas corpus para revogar todas as medidas cautelares impostas a Waldir Neves, reintegrando-o ao cargo de conselheiro do TCE-MS sem restrições pessoais e/ou funcionais. Eles argumentam que ele deve poder se defender das acusações em plena liberdade, conforme a constituição federal e demais normas legais.
Caso o pedido de habeas corpus não seja concedido, a defesa requer que o agravo regimental seja submetido a julgamento presencial pela 1ª Turma do STF, pedindo a revogação das medidas cautelares por excesso de prazo e ausência de fundamento legal.
O julgamento do conselheiro Ronaldo Chadid está agendado para a próxima quarta-feira (19), quando a Corte Especial do STJ deve retomar a análise da denúncia e do recurso para suspender o monitoramento eletrônico e o afastamento do cargo. A decisão sobre o futuro de Waldir Neves ainda aguarda novas manifestações do STJ e a votação pela 1ª Turma do STF.
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