Investigados são acusados de intermediar repasses ilegais envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS; prejuízo estimado passa de R$23 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas envolvidas em um esquema de descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido amplia uma ação cautelar protocolada na quinta-feira (8), que já mirava 12 associações e seus dirigentes.

A nova solicitação foi apresentada após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de incluir no processo outras pessoas e empresas ligadas ao caso. A AGU também requereu a suspensão das atividades financeiras dos investigados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, com base na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção.

Segundo a petição, os investigados atuavam como intermediários no repasse de vantagens indevidas a servidores públicos ligados ao INSS e a terceiros. A estimativa é de que, até o momento, os pagamentos ilícitos totalizem R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, diz o documento enviado à Justiça. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

Ainda conforme a AGU, os sócios das empresas passaram a ser alvos do pedido de bloqueio de bens porque as companhias funcionavam como “instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil”, sendo usadas para captar valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas.

Os agentes públicos envolvidos são investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. A AGU informou que já iniciou procedimento preparatório para propor uma ação por improbidade administrativa contra esses servidores.

No pedido original da ação cautelar, a AGU havia requerido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além dos R$ 23,8 milhões já identificados como repasses ilegais. Também foi solicitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das 12 associações investigadas e de seus dirigentes.

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