Os conselheiros do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa se tornaram réus pelo crime de improbidade administrativa revelado pela operação ‘Terceirização de Ouro’. Outras dez pessoas também foram denunciadas pelo esquema de corrupção na mesma investigação.
O pedido para que os 12 envolvidos se tornassem alvo de ação de improbidade partiu do Ministério Público Estadual e foi aceito pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Para tomar a decisão, o juiz analisou as provas e depoimentos enviados pelo Ministério Público, que incluem levantamentos bancários feitos pela Polícia Federal, a partir da quebra de sigilo de dados dos investigados.
“A petição inicial preenche os requisitos específicos previstos na Lei nº 8.429/1992, uma vez que há individualização das condutas de cada um dos requeridos com a indicação precisa de um único tipo específico de ato de improbidade administrativa para cada fato que lhe(s) é(são) atribuído(s), sendo ainda apontado na acusação os elementos probatórios mínimos da prática dos atos de improbidade administrativa”.
Segundo o documento, Iran Coelho das Neves vai responder por violar dois artigos da lei de improbidade administrativa. Enquanto Waldir Neves Barbosa se tornou réu por violar três artigos da lei:
Vale destacar que Waldir Neves e Iran Coelho das Neves estão afastados dos cargos desde 8 dezembro de 2022.
Sobre a operação ‘Terceirização de Ouro’
A Operação Terceirização de Ouro foi realizada em dezembro de 2022, por meio de duas grandes operações: a Lama Asfáltica e a Mineração de Ouro, a qual revelou a contratação indevida de empresa mediante licitações fraudulentas para prestação de serviços ao TCE-MS.
Segundo a Polícia Federal, os investigados utilizavam diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Iran foi apontado como o responsável por fraudes na contratação de três empresas que prestaram serviços ao TEC-MS e na nomeação de dois investigados pela Polícia Federal na comissão do concurso de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas.
Confira os nomes das outras dez pessoas que se tornaram réus por improbidade:
Aben Keller Rodrigues Alves;
Douglas Avedikian;
Marcelino de Almeida Menezes;
Murilo Moura Alencar;
Parajara Moraes Alves Júnior;
Paulo Antônio Morandi de Queiroz;
Rafael Manella Martinelli;
Ricardo da Costa Brockveld;
Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires;
Willian das Neves Barbosa Yoshimoto.
