Na tarde desta terça-feira, dia 12 de dezembro, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS registrou um feito inédito ao permitir a realização de uma sustentação oral por videoconferência direto de Portugal. O advogado, que possui escritório no país europeu, em sua fala, destacou que a distância deixou de ser um obstáculo nos dias atuais.
“Gostaria de agradecer essa colenda Câmara e deixar registrado que a distância hoje não é mais um problema. Estou falando com Vossas Excelências de Portugal, pois tenho escritório aqui. O Poder Judiciário de MS está a ano-luz de vários países, não só da América do Sul, mas de todo o mundo”, frisou o advogado Cleber de Alcântara Chagar.
A sustentação oral foi realizada durante o julgamento de recurso de apelação de um mandado de segurança originário da comarca de Paranaíba. O pedido de sustentação oral foi feito pelo advogado da parte apelada, demonstrando a importância e a relevância do caso em questão.
O presidente da 4ª Câmara Cível, o Des. Vladimir Abreu da Silva, conduziu a sessão que teve a participação do relator do processo, o Des. Sideni Soncini Pimentel. No processo original, a parte autora, um senhor nascido em 1965 e servidor público municipal, requereu a concessão de aposentadoria especial com proventos integrais e paridade, incluindo o pedido de liminar, contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba.
A sentença de mérito de primeiro grau foi favorável à concessão da segurança, determinando também o pagamento de verbas retroativas a partir da data de ajuizamento. No entanto, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba apelou da decisão.
O recurso teve parcial provimento, alterando apenas a data de início do benefício, que passou a ser 15 dias após a intimação, e afastando o pagamento das verbas retroativas, as quais poderão ser requeridas em uma ação própria.
A realização da sustentação oral por videoconferência direto de Portugal marca um avanço no uso da tecnologia e na agilidade dos procedimentos judiciais, demonstrando a adaptabilidade do Poder Judiciário de MS diante das demandas atuais. Com isso, o TJMS reafirma seu compromisso em promover a celeridade processual e garantir o acesso à justiça para todas as partes envolvidas.
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