O Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2) decidiu hoje que o aplicativo de mensagens Telegram pode continuar funcionando no Brasil, após ter sido suspenso por dois dias. A medida que foi tomada após a empresa se recusar a fornencer informações sobre grupos neonazistas que utilizavam a plataforma.

O desembargador Flavio Oliveira Lucas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo se é constitucional a suspensão de serviços eletrônicos de mensagens em todo o território nacional pela Justiça, e que já há dois votos contrários à medida.

A multa diaria ao Telegram foi mantida, mas a contagem do prazo da multa foi suspensa até o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela empresa no TRF2. A controvérsia teve origem nas investigações sobre o ataque a uma escola em Aracruz (ES), quando a polícia descobriu que o adolescente responsável pelo ataque poderia ter sido induzido por grupos antissemitas no Telegram. A Justiça Federal do Espirito Santo ordenou a quebra do sigilo telemático dos participantes desses grupos e ordenou o Telegram a fornecer os dados cadastrais dos usuários.

Com informações da Agência Brasil

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