Foi aprovado nesta sexta-feira (16) pelo Parlamento do Japão, a reforma das leis de crimes sexuais no país, muito aguardada pela sociedade e que deve aproximar o país dos padrões internacionais sobre o tema. Uma das principais mudanças será a redefinição do crime de estupro no Código Penal japonês.

Agora a violação deixará de ser considerada apenas uma relação sexual forçada e passa a ser uma relação não consentida, o que ativistas consideram um progresso. Anteriormente, para denúncias de crime de estupro era preciso mostrar que a vítima estava incapacitada devido a alguma violência ou intimidação. Especialistas ponderavam que isso facilitava que a atribuição da culpa fosse legada às vítimas, não aos violadores.

A lei aprovada nesta sexta-feira amplia o escopo dos exemplos que ajudam a caracterizar o estupro, como a vítima estar sob o efeito de drogas, estar assustada ou em posição de desvantagem social em relação ao agressor -e, principalmente, se não consentir.

Outra vitória na nova legislação está na idade do consentimento: de 13 anos, passa para 16, de modo que relações sexuais com menores de 16 passam a ser consideradas crime. O país mantinha a idade de 13 anos desde ao menos 1907 e agora se aproxima de legislações vigentes em países como o Reino Unido e a Espanha, também 16 anos.

O novo pacote de leis também estende de dez para 15 anos o tempo transcorrido desde uma violação sexual para que uma vítima possa denunciá-lo à Justiça sem que ele prescreva. E criminaliza uma série de práticas relacionadas ao ato de filmar a relação sexual sem consentimento e, depois, compartilhar as imagens, ou, então, violar a intimidade de mulheres com fotos ou vídeos não autorizados de suas partes íntimas feitos por debaixo da roupa -prática conhecida como upskirting.

Avanço em uma, retrocesso em outra

Enquanto esse avanço, considerado tardio, foi celebrado no país como um avanço em matéria de direitos femininos, porém, uma outra lei voltada às pessoas LGBTQIA+ e promulgada também nesta sexta-feira após aprovação do Parlamento em Tóquio foi criticada por sua timidez.

O Legislativo aprovou um mecanismo que alega promover o respeito à comunidade LGBT. Mas, enquanto o texto inicial da proposta previa que a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero não deveria ser tolerada, o rascunho final diz apenas que “não deve haver discriminação injusta.”

O país hoje liderado pelo premiê Fumio Kishida é o único do G7, grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo, que não tem um mecanismo de proteção legal para a comunidade LGBTQIA+. Tóquio havia se comprometido a aprovar leis sobre o tema antes da cúpula do grupo, realizada no mês passado.

Com informações da Folhapress.