As unidades do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), localizadas nos municípios de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, vão funcionar no próximo sábado (29) e no domingo (30), dia de votação do segundo turno. O objetivo é assegurar aos trabalhadores que exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.
A medida está prevista em portaria assinada nesta última quarta-feira (26) pela vice-procuradora-chefe do MPT-MS, Simone Beatriz Assis de Rezende.
No primeiro turno, o MPT/MS divulgou nota técnica para orientar procuradores a cerca de denuncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente eleitoral, situação intensificada nas últimas semanas. Segundo o documento, podem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições.
O documento ainda afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
A nota reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a conduta, podendo resultar em pena de reclusão de até 4 anos.
O atendimento
As três unidades irão atender no período das 7 às 16 horas (horário de MS), para receber os cidadãos que forem vítimas de assédio eleitoral no trabalho ou presenciarem atitudes discriminatórias por parte dos empregadores.
O plantão também abrange outros MPT em todo o país. De acordo com a instituição, o objetivo é permitir uma resposta rápida e efetiva frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que já chegam a mais de 1.600 até o momento.
A denúncia poderá ser feita por meio dos seguintes canais e nos seguintes horários:
Portal do MPT-MS
Por meio do link: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
24 horas
App MPT Pardal
Disponível gratuitamente para smartphones que utilizam sistema Android e IoS
24 horas
Pelo telefone do MPT/MS
(67) 3358-3000
Entre 7 e 16 horas (horário MS)
Presencialmente em uma das unidades do MPT-MS, entre 7 e 16 horas (horário MS), nos seguintes endereços:
Sede Campo Grande
Rua Doutor Paulo Machado, 120 – Bairro Royal Park
PTM Três Lagoas
Rua Paranaíba, 1.937 – Bairro Colinos
PTM Dourados
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2.605 – Vila Planalto
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