A ampliação da oferta do ensino em tempo integral pelo Governo Federal, viabilizando o alcance do PNE (Plano Nacional de Educação) no Brasil, já é uma realidade em Mato Grosso do Sul. A meta seis do Plano (lançado em 2014 por meio da Lei n° 13.005), estabelece que até 2024, a oferta esteja presente em 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos alunos da Educação Básica.

Desde o fim de 2022, das 348 unidades que compõem a REE (Rede Estadual de Ensino), 172 escolas trabalham com a oferta – atingindo aproximadamente 50% das unidades. O modelo está presente em 72 dos 79 municípios do Estado. Atualmente com mais de 190 mil estudantes atendidos, de 17% dos estudantes estão matriculados em turmas de ‘tempo integral’.

Programa Escola em Tempo Integral

O assunto voltou a ser pauta ontem (31), em Brasília (DF), em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de gestores da Educação de todas as regiões do País, quando foi sancionada a lei que institui o Programa “Escola em Tempo Integral”, que prevê R$ 4 bilhões em investimentos para as redes públicas de ensino. Entre as metas do programa, já no curto prazo, está o aumento no número de matrículas ainda neste ano de 2023.

Funcionamento

Uma vez em prática, o programa prevê uma série de etapas. No primeiro momento, o MEC (Ministério da Educação) e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em ‘tempo integral’. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Conforme a lei que cria o programa, para que sejam consideradas no ato da pactuação, as matrículas devem ser registradas no Censo Escolar.

Coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo é realizado com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País e é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica.

Com informações do Governo do Estado.