Resultado ficou acima das projeções, porém o acumulado do ano segue deficitário e distante do limite permitido pelo arcabouço
O Governo Central registrou superávit primário de R$36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O número, impulsionado pela arrecadação de tributos concentrada no início do trimestre, ficou acima da estimativa de R$32,2 bilhões feita pelo Prisma Fiscal, mas ainda abaixo dos R$41 bilhões registrados no mesmo mês de 2024 (em valores corrigidos).
O avanço das receitas refletiu, principalmente, o desempenho do Imposto de Renda, beneficiado pelo aumento da massa salarial e pela rentabilidade das aplicações em renda fixa. O IOF também reforçou a arrecadação após decreto que elevou o tributo e foi restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. No total, a receita líquida chegou a R$228,9 bilhões, alta real de 4,5%.
Mesmo com a melhora do lado das receitas, as despesas cresceram em ritmo mais acelerado: 9,2% acima da inflação na comparação anual. Pesaram na conta os gastos da Previdência Social, as despesas com saúde e o pagamento de precatórios. Em outubro, o Tesouro registrou superávit de R$57,4 bilhões, enquanto a Previdência fechou com déficit de R$20,7 bilhões.
De janeiro a outubro, o governo acumula déficit primário de R$63,7 bilhões, praticamente estável em relação ao resultado do mesmo período de 2024, quando o rombo foi de R$62,5 bilhões. O valor ainda afasta o governo da meta prevista no arcabouço fiscal, que admite déficit de até R$31 bilhões (0,25% do PIB). A regra permite, porém, excluir despesas extraordinárias como precatórios e gastos relacionados ao ressarcimento por fraudes no INSS, o que amplia o limite para até R$75,8 bilhões sem descumprir a meta.
Mesmo assim, a situação fiscal preocupa. As projeções mais recentes indicam que o déficit do Governo Central poderá alcançar R$75,7 bilhões em 2025, no limite da faixa permitida. No caso das estatais, a previsão é de rombo de R$9,2 bilhões, agravado pela inclusão de prejuízos dos Correios, o que levou o governo a adotar um contingenciamento de R$3,3 bilhões na última semana.
Atualmente, o total bloqueado no Orçamento chega a R$7,7 bilhões. Segundo o Tesouro, essas medidas são necessárias para manter a execução das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.
*Com informações da Agência Brasil
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