Atuação das entidades do setor resultaram no recuo do governo 

O setor produtivo que mais emprega no Brasil – o varejo, comemora a revogação do Governo Federal em relação a reoneração da folha de pagamento. A medida vai garantir nova isenção de impostos para 17 setores da cadeia produtiva em todo o Brasil. A presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago destacou a importância da luta da categoria para garantir a reoneração.

“A atuação das entidades do setor produtivo resultaram no recuo do governo, que é de extrema importância nesse momento da economia em que o setor produtivo não tem fôlego para arcar com mais tributos. Assim, a reoneração da folha resultaria fatalmente em dispensa de trabalhadores”, indicou um cenário de desemprego no setor, Inês Santiago.

O anúncio foi feito na edição extra do Diário Oficial da União, da Medida Provisória 1208/24. A qual revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, a exemplo do ramo de call center, confecção, calçadista, entre outros. A publicação garante que esses segmentos seguem isentos da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal. Com isso, esses setores não precisam pagar impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A representante do setor em Mato Grosso do Sul, ainda explica que o governo federal atual pretendia onerar a folha de pagamento, que hoje a desoneração que foi aplicada, após a pandemia está com uma tributação que varia de 2,5% a 4,5%. E o governo atual voltaria a cobrar o tributo na sua inteireza que chega a 20%.

“A nossa briga foi para que seja mantida a situação de desoneração da folha de maneira que a gente consiga avançar nesse 2024, numa condição tributária menor. Uma vez que o varejo está padecendo, nós vimos aí os dois primeiros meses do ano, já finalizando e com um varejo que ainda não decolou. Então, nós temos essa preocupação muito grande e por isso a importância de manter a desoneração da folha nos em que vem sendo feita desde a pós-pandemia”, ponderou a presidente da FCD.

Prefeitos reagem 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta- -feira (28) que o governo federal vai construir uma proposta para promover uma “flexibilização” da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, de acordo com as condições de cada um desses entes.

A sinalização vem após forte reação de prefeitos e do Congresso Nacional contra a decisão do governo de manter a reoneração das prefeituras, apesar de ter recuado e voltado atrás para manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a medida do governo como uma “solução parcial” e ainda ameaçou dar um encaminhamento próprio, caso o Executivo não apresente uma alternativa. Para ele, não se pode tratar de maneira diferente a desoneração para setores e municípios.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou os prefeitos para uma mobilização no dia 6 de março, ampliando a pressão sobre parlamentares e governo em ano de eleições municipais.

A medida provisória, não revogou os dispositivos referentes às prefeituras. Isso significa a manutenção da medida que reonera os municípios de até 156,2 mil habitantes, revertendo a redução de 20% para 8% na alíquota paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O governo identificou que o impacto da desoneração dos municípios pode ser muito maior do que os R$ 4 bilhões inicialmente mapeados para este ano, com repercussão também sobre os próximos exercícios.

A própria CNM calcula um alívio de R$ 11 bilhões anuais nas contas, mediante a vigência integral do benefício. Dentro do governo, porém, a avaliação é que a perda de receitas da Previdência pode chegar a números ainda mais elevados.

Histórico 

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas.

Trabalho aos feriados

Em Brasília, nesta semana, a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago tratou ainda de outro entrave em relação à Portaria 3665/2023 – que proibia o trabalho nos feriados, havendo necessário a realização de uma convenção coletiva para funcionamento. A representante do varejo afirma que essa é uma outra batalha que o setor do comércio ganhou, por hora.

“Conseguimos que essa portaria, que entrou em vigor dia 14 de novembro, fosse suspensa, pois ela entraria novamente em vigor dia 1º de março. E foi prorrogada por mais 90 dias pra gente discutir melhor os setores que poderão estar nessa proibição sem que haja uma onda de desemprego na verdade uma onda de demissões e sem que isso afete o varejo”, avaliou Santiago.

A FCDL-MS detalha ainda a importância da abertura dos estabelecimentos nos feriados, porque entre os setores que foram proibidos estão as farmácias, os supermercados e o setor de hotelaria.

“São setores muito importantes da nossa economia, na prática teria que ficar à mercê de uma convenção coletiva para poder funcionar nos feriados. Então estamos felizes com isso porque jogamos daqui 90 dias e até lá vamos apresentar a nossa redação. Para que o setor varejista seja menos prejudicado com isto, mas a despeito disso, estamos também tramitando um projeto de lei que tem o objetivo de pôr um fim nessa discussão para que esse projeto de lei regulamente todas as atividades que podem funcionar nos feriados”, finalizou.

Por Suzi Jarde (com informações da Folhapress).

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