Os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem realizar as retiradas referentes ao ano de 2024. O acesso aos valores segue a programação de acordo com o mês de aniversário, começando neste mês para os nascidos em janeiro.

Instituída em 2019 e vigente desde 2020, essa modalidade permite a retirada anual de parte do saldo de qualquer conta do FGTS, ativa ou inativa, no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, em contrapartida, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória.

O governo planeja alterar essa regra, buscando permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, equiparando-se à condição dos que não aderiram ao Saque-Aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de enviar um projeto de lei com essas alterações até março deste ano.

Conforme o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário. Dentre esses, 16,9 milhões contrataram financiamentos utilizando esses recursos como garantia, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos até agosto.

O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com os valores disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o saque não seja efetuado dentro desse prazo, os valores retornam para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Calendário do Saque-Aniversário em 2024:
O calendário do Saque-Aniversário em 2024 já está em vigor, permitindo que os trabalhadores consultem as datas específicas de acordo com o mês de nascimento.

Foto: Arte/EBC

Adesão Voluntária:
A adesão ao Saque-Aniversário é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets nos sistemas Android e iOS. É essencial destacar que, para receber os valores no mesmo ano, o trabalhador deve optar pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu nascimento; caso contrário, a retirada só ocorrerá a partir do ano seguinte.

Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória. As demais possibilidades de saque do FGTS, como aquisição de imóveis, aposentadoria e tratamento de doenças graves, não são afetadas por essa modalidade.

Cuidados e Possibilidade de Desistência:
O trabalhador pode desistir do Saque-Aniversário a qualquer momento e retornar à modalidade tradicional, que autoriza o saque somente em circunstâncias especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra de imóveis. Entretanto, essa decisão requer cautela, pois ao voltar para o Saque Tradicional, o trabalhador fica dois anos sem a possibilidade de sacar o saldo da conta do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.

Como Sacar:
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independente do banco, sem custo. Além disso, as retiradas podem ser efetuadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento com senha do Cartão Cidadão e correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação.

Valores e Alíquotas:
O valor que o trabalhador tem direito a retirar anualmente no Saque-Aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS. Para saldos de até R$ 500, é possível retirar 50% do total; a partir desse valor, a alíquota varia, sendo acrescido um valor fixo adicional conforme o saldo total.

Foto: Arte/EBC

Dúvidas Frequentes:

1) Quanto posso receber anualmente no Saque-Aniversário? O valor é determinado por alíquotas sobre a soma dos saldos das contas do FGTS, com parcelas adicionais conforme as faixas de saldo (Lei 8.036/90, Anexo). Por exemplo, com R$ 1 mil no FGTS, a alíquota de 40% e parcela adicional de R$ 50, o trabalhador pode sacar R$ 450.

2) Fui demitido. Como fica a minha rescisão? No Saque-Aniversário, o trabalhador saca apenas a multa rescisória. O saldo remanescente fica disponível nos Saques-Aniversários futuros. No Saque-Rescisão, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa.

Antecipação do Saque-Aniversário: Os trabalhadores podem contratar empréstimos usando o Saque-Aniversário como garantia, simulando o valor máximo pelo aplicativo do FGTS. Nesse caso, é bloqueado um valor no FGTS suficiente para cobrir a antecipação.

Saque Digital: Desde fevereiro de 2020, o Saque Digital permite acessar e sacar o FGTS de forma 100% digital, sem a necessidade de ir a uma agência. A funcionalidade está disponível para todos os trabalhadores que atendem às condições legais desde janeiro de 2020.

Com o início do calendário do Saque-Aniversário em 2024, os trabalhadores devem ficar atentos às datas correspondentes ao seu mês de nascimento para garantir o acesso aos recursos disponíveis em suas contas do FGTS.