Segundo especialista, sazonalidade, custos de produção e condições climáticas ainda podem impactar o valor final dos alimentos

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (16), a reforma tributária trouxe mudanças estruturais no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Entre os destaques está a isenção de tributos para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, leite e pães. Contudo, especialistas alertam que fatores como sazonalidade, custos de produção e problemas climáticos ainda podem interferir nos preços finais desses produtos.

A proposta aprovada simplifica o sistema atual, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS por três novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A implementação será gradual, com início dos testes em 2026 e previsão de conclusão em 2033.

A criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica a cobrança de impostos sobre bens e serviços, é uma das mudanças mais significativas. Apesar de seu potencial para tornar o sistema tributário mais transparente, especialistas afirmam que os efeitos práticos, como a redução de preços, só serão sentidos ao longo do tempo.

Embora a isenção de impostos sobre alimentos essenciais seja uma medida esperada há tempos, ela não garante, por si só, preços mais baixos ao consumidor. Em entrevista ao O Estado, o economista Eugenio Pavão destacou que os custos de produção continuam sendo um fator determinante na precificação.

“Os preços dos produtos nacionais ainda podem variar mesmo com a alíquota zero. Se houver problemas na oferta de produção, como intempéries climáticas ou sazonalidade, os custos de insumos e de produção podem subir, impactando o preço final. O tributo não será cobrado, mas esses outros fatores permanecem influentes”.

O economista lembrou ainda que, na média, os tributos sobre alimentos eram de aproximadamente 22%, representando quase um quarto do valor da cesta básica. Com a isenção, espera-se um alívio no bolso das famílias, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, mas os resultados dependerão das condições de mercado.

O advogado tributarista David Andrade Silva reforçou que a dinâmica da oferta e da demanda continua influenciando os preços dos alimentos. “O preço dos alimentos ainda depende das condições de oferta e demanda, das variações dos preços dos insumos agropecuários, quase todos dolarizados, da mão de obra, das tecnologias e das condições climáticas que afetam as safras”, apontou.

A tendência é que o impacto positivo da isenção também alcance as refeições fora de casa, como pratos feitos em restaurantes populares. “O preço das refeições tradicionais – compostas por arroz, feijão, proteína e salada – pode ser reduzido à medida que os custos dos insumos caírem. No entanto, é importante observar como os restaurantes irão ajustar suas estratégias para manter a lucratividade diante dessa mudança”, acrescentou Pavão.

Imposto Seletivo
Outra novidade trazida pela reforma é o IS (Imposto Seletivo), que deve encarecer produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e embarcações. A medida tem como objetivo desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“A elasticidade-preço desses produtos sugere que, mesmo com o aumento de preços, o consumo pode se manter estável em alguns casos, como ocorre com os cigarros. No entanto, o impacto será sentido de forma mais direta no bolso dos consumidores”, observou o economista.

Além das mudanças diretas, o texto sancionado prevê a aplicação gradual das alterações tributárias. A transição completa para o novo modelo deve ocorrer na próxima década, até 2033, mas os primeiros efeitos começam a ser percebidos em 2026, quando os novos impostos passarão a ser testados.

“A reforma é ampla e afeta não apenas a compra de produtos, mas toda a cadeia produtiva. Apesar do benefício imediato da isenção para a cesta básica, o impacto real só será plenamente mensurado a partir de 2033, quando a transição for concluída”, analisou Pavão.

Apesar das incertezas, para o economista, a expectativa é de que as mudanças promovam um sistema mais simples e eficiente, com potencial para aliviar o peso dos tributos sobre os alimentos básicos e reduzir desigualdades no acesso à alimentação.

Por Djeneffer Cordoba