O Congresso Nacional está discutindo a regulamentação da reforma tributária por meio do PLP 68/2024, que prevê uma significativa redução de 60% na alíquota de tributos para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, com exceção do foie gras. A medida também se aplica a peixes, exceto bacalhau, salmão, atum, hadoque, saithe e ovas, como caviar, e a crustáceos, exceto lagosta e lagostim.
A proposta do governo tem três principais objetivos:
– Manter Preços Baixos: Garantir preços acessíveis para alimentos da cesta básica, excluindo produtos de luxo consumidos pelos mais ricos;
– Distribuir a Carga Tributária: Tornar a distribuição dos impostos mais justa;
– Promover Alimentação Saudável: Incentivar o consumo de alimentos saudáveis.
A proposta também inclui uma lista de alimentos que terão impostos reduzidos a zero, essenciais para a cesta básica:
– Arroz
– Feijão
– Leite e fórmulas infantis
– Manteiga e margarina
– Frutas, legumes e verduras
– Ovos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca, de milho e de trigo
– Açúcar
– Macarrão
– Pão comum
Além das carnes, outros produtos também terão redução de 60% na alíquota de impostos, como:
– Leite fermentado
– Iogurte e bebidas lácteas
– Queijos
– Mel natural
– Mate
– Farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais
– Tapioca
– Óleos vegetais
– Massas alimentícias
– Sal
– Sucos naturais (sem adição de açúcar e conservantes)
– Polpas de frutas
A carga tributária média dos alimentos incluídos na cesta básica e na cesta estendida, com alíquota reduzida, cairá de 11,6% para 4,8%. Para as famílias mais pobres, que terão direito ao cashback (devolução de parte do imposto pago), a carga tributária será reduzida ainda mais, para 3,9%.
A redução de impostos é focada principalmente em produtos saudáveis, alinhando-se com o Decreto Presidencial Nº 11.936, de 5 de março de 2024, que assegura o direito à alimentação adequada e saudável. A lista de produtos segue as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, que sugere uma dieta baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, juntamente com ingredientes culinários usados em pequenas quantidades.
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