O Brasil pode estar a caminho de ter a alíquota padrão de impostos sobre produtos e serviços mais alta do mundo, caso o texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, seja mantido sem alterações. De acordo com uma estimativa divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda, a alíquota padrão deve atingir 27,97%. Se confirmada, essa taxa superaria a da Hungria, que atualmente lidera o ranking global com uma alíquota de 27%, segundo a Tax Foundation, organização que analisa sistemas tributários de 39 países.
A alíquota é um percentual fixo aplicado para calcular a quantia de impostos devidos em operações tributáveis, exceto em casos de produtos ou serviços com tarifas especiais. A previsão inicial, quando a reforma foi promulgada em dezembro de 2023, era de que a alíquota padrão seria de 26,5%. No entanto, a aprovação de dois projetos de regulamentação em 2024, que trouxeram diversas mudanças, fez com que essa estimativa aumentasse.
Os projetos de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e 108/2024, aprovados recentemente pela Câmara, introduziram mudanças significativas que influenciaram o aumento da alíquota. Entre os pontos que mais impactaram estão:
Inclusão de carnes e queijos na cesta básica: O desconto tributário aplicado a esses itens resultou em um aumento de 0,69% na alíquota.
Descontos específicos para o setor imobiliário e medicamentos: Contribuíram para uma elevação de 0,52%.
Tributação de bens minerais e inclusão de carvão no Imposto Seletivo: Adicionaram mais 0,1% à taxa.
Apesar dessas alterações, houve também uma leve redução de 0,06% na alíquota devido à inclusão de apostas online e carros no Imposto Seletivo, que é mais caro e incide sobre produtos considerados prejudiciais.
O projeto de regulamentação aprovado pela Câmara inclui uma “trava” para impedir que a alíquota ultrapasse os 26,5%. Caso isso aconteça, o governo será obrigado a enviar um novo texto ao Congresso para corrigir o percentual. Contudo, ainda não está claro se essa medida será discutida como parte do texto atual ou em um projeto separado.
Agora, os projetos seguem para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prevê a votação final para novembro, após as eleições. Durante as discussões nas comissões, o texto pode sofrer novas modificações, o que pode resultar em oscilações na alíquota, seja para mais ou para menos.
A reforma tributária busca simplificar o sistema atual, unindo cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS) em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa fusão será acompanhada por um período de transição, com a implementação total prevista para 2033. O IBS será administrado pela União, enquanto o CBS ficará sob a responsabilidade de estados e municípios.
A reforma é vista como uma das mais importantes dos últimos tempos, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais eficiente e menos complexo, embora o impacto sobre a alíquota padrão esteja gerando preocupações entre especialistas e setores da economia.
Com informações do SBT News
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