A reforma tributária avança no Senado com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que inclui medidas para reduzir a carga tributária sobre alimentos básicos, medicamentos, gás de cozinha e motoristas de aplicativo. O texto, apresentado nesta segunda-feira (9), será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10).
Imposto zero para alimentos básicos e carnes
O relatório mantém isenção tributária para itens essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, farinhas, carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), peixes, açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, óleo de soja, pão e queijos. A medida busca reduzir o impacto no custo de vida das famílias brasileiras, garantindo acesso a alimentos básicos.
Braga também incluiu fraldas na lista de itens com benefícios fiscais, ampliando a isenção para produtos de higiene pessoal e cuidados domiciliares, considerados essenciais para bebês e idosos.
Cashback para gás de cozinha e telecomunicações
A proposta amplia a devolução de tributos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O gás de cozinha, em botijões de até 13 kg, terá cashback integral. Além disso, parte dos tributos sobre telecomunicações será devolvida, com reembolso total do imposto federal (CBS) e de 20% do tributo estadual e municipal (IBS).
Isenção para medicamentos essenciais
Medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros terão imposto zero. Uma lista detalhada de medicamentos será definida em conjunto com o Ministério da Saúde, que encaminhará a proposta como projeto de lei complementar.
Motoristas de aplicativo
A reforma suaviza a aplicação do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para motoristas e entregadores por aplicativo. A receita bruta para isenção será de até 25% do limite do regime do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil anuais.
Imposto seletivo e “imposto do pecado”
Armas, munições, bebidas alcoólicas e cigarros foram incluídos no Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A medida visa desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições para segurança pública e Forças Armadas estão isentas.
“Não é razoável reduzir carga tributária de armas em um país onde assassinatos por armas de fogo são tão elevados. Segurança deve ser resolvida por aparatos do estado, não por razões privadas”, declarou Braga.
Após análise na CCJ, o texto segue para votação no plenário do Senado. Caso aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para nova avaliação, devido às mudanças propostas. A reforma tributária é considerada uma das pautas mais importantes para modernizar o sistema tributário brasileiro e estimular a economia.
Com informações do SBT News
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