Refis 2025 começa nesta terça-feira na Capital com descontos de até 80% em juros e multas

Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande
Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande

Contribuintes poderão regularizar débitos com a prefeitura entre os dias 10 de junho e 11 de julho; dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas com abatimentos

Começa amanhã (10) o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 em Campo Grande. Contribuintes com dívidas com a prefeitura terão até 11 de julho para aproveitar os descontos oferecidos, que podem chegar a 80% sobre juros e multas, tanto em pagamentos à vista quanto parcelados.

O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas já judicializadas. A iniciativa permite que moradores e empresas negociem débitos em condições especiais, embora certas pendências não estejam incluídas, como infrações de trânsito, indenizações ao município, penalidades ambientais, obrigações contratuais e alienações de imóveis.

Para débitos imobiliários, como o IPTU, o desconto à vista é de 80%. No parcelamento, o abatimento é de 60%, com entrada mínima variável: 5% do valor total para parcelamentos em até 6 vezes, 10% entre 7 e 12 parcelas e 15% para quem optar por dividir entre 13 e 18 vezes.

Já no caso de dívidas econômicas, como o ISS, o desconto à vista também é de 80%. O parcelamento, com desconto de 60%, permite pagamento em até 60 vezes, com valores mínimos por parcela que variam entre R$ 100 e R$ 2.500, conforme o número de meses escolhidos.

Contribuintes que já têm parcelamentos anteriores também poderão aderir ao Refis. Nesse caso, o desconto pode ser de até 30% sobre o saldo devedor para quitação à vista. Para parcelamentos em 6 ou 12 vezes, os descontos são de 20% e 10%, respectivamente. Também há a possibilidade de negociar apenas as parcelas vencidas, com desconto de 25%.

O programa ainda contempla a modalidade de Transação Excepcional, voltada a quem tem dívidas superiores a R$ 150 mil. Nessa condição, é possível pagar com entrada reduzida e parcelar o restante em até 120 vezes.

A adesão ao Refis 2025 deve ser feita pelo site do programa, onde será possível emitir a Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) a partir desta terça-feira. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 156 ou pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, com atendimento de segunda a sexta, das 7h às 19h.

O atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, casas lotéricas, aplicativos bancários e outros meios disponibilizados pelas instituições financeiras.

 

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