Valores serão abatidos durante negociações de reajuste anual feito pela Aneel, até 2026

 

A devolução da tributação de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na conta de luz não tem surtido efeito para o consumidor. Isso porque, segundo o Concen-MS (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul), o valor não vem discriminado na conta de energia, pois já foi reduzido durante as negociações da tarifa.

O ressarcimento total, no Brasil, é de cerca de R$ 57 bilhões, até 2026. Deste total, no ano passado, foram devolvidos, como forma de redução no reajuste, R$ 101 milhões.

“A secretaria de Planejamento faz uma projeção de quanto deve se arrecadar de PIS e Cofins no período. Sendo que de abril de 2023 a abril de 2024 estima- -se R$ 220 milhões que entrará como redutor na tarifa. Ou seja, uma tarifa que poderia fechar em 18% de aumento agora em abril será reduzida pelo ressarcimento”, explica a presidente do conselho, Rosimeire Costa.

A recepcionista Ana Lúcia da Silva, 58 anos, diz não concordar com o método de ressarcimento definido. Insatisfeita, ela relata que nem mesmo sabia que a devolução já estava sendo realizada.

“Eu preferia que viesse um desconto direto na minha conta de luz, desse jeito não dá pra gente ver e sentir que está sendo beneficiado.”

O fotógrafo Henrique Theotônio, 37 anos, é mais um consumidor de Campo Grande que não acha interessante a forma adotada. Entretanto ressalta que entendeu a queda no serviço de energia elétrica.

“A conta baixou, sim, porém, mais pelo fato de a bandeira ter mudado. O imposto federal em si é uma fatia bem pequena quando comparada ao ICMS, por exemplo. Acredito que uma maneira de ser revertido de melhor forma ao consumidor seria um desconto real no valor final da fatura, já que o imposto é por kilowatt hora e não no montante da conta”, relata.

Entenda

A presidente do Concen-MS esclarece as questões em torno das cobranças de Cofins, sendo esta uma discussão que surgiu em 2002. “Uma cooperativa do Paraná entrou com um processo porque entendia que havia bitributação e como funcionava com substituto tributário, não queria ser responsável”, explica.

A situação foi levada a conhecimento da Justiça, sendo que somente 15 anos depois ocorreu o julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “A Fazenda Nacional interpôs recurso e tudo foi finalizado em 2021. Ficou decidido que a devolução seria feita aos consumidores referentes aos últimos cinco anos”, detalha a representante do Concen estadual.

Já em junho de 2022 foi sancionada a Lei Federal nº 14.385, que determinou a devolução que incidiria diretamente nos reajustes anuais de energia elétrica, sendo uma forma de subsídio.

“A compensação começou a ser feita no ano passado como forma de reduzir a tarifa. Para 2023 estão programados o ressarcimento de cerca de R$ 202 milhões. Isso representa no cômputo total da tarifa preliminar que é 11,36%, uma redução de 5,34%. Sendo que essa tarifa de 11 já foi reduzida, pois poderia ser 18% de reajuste.”

Foi acordado entre Concen e Aneel que a opção mais viável é a que está sendo realizada, em que as devoluções são feitas de forma coletiva. “Temos aí cerca de R$ 574 milhões a serem devolvidos, no ano passado a gente devolveu R$ 101 milhões, neste ano R$ 202 milhões. Desse crédito finalizado vai sendo modulada essa devolução conforme a proximidade com 2026. Isso que foi a determinação pactuada no STF”, ressalta Rosimeire.

Vale destacar que tal redução ainda poderá sofrer alterações. Isso porque em 4 de abril deve ocorrer a RPO (Reunião Pública Ordinária) na área da Aneel, naqual será de fato homologado o reajuste da tarifa referente ao ano de exercício.

“Estamos trabalhando, fazendo conta para que a gente consiga chegar a uma redução de 8 a 9%.”

A Energisa esclarece que, na condição de distribuidora de energia elétrica, atua como agente arrecadadora do ICMS, repassando ao Estado o imposto destacado nas contas de energia e, para tanto, observa os efeitos da decisão judicial e da legislação vigente. Nenhum tributo cobrado dos clientes é retido pela Energisa, assim todo valor de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica é integralmente repassado ao governo estadual.

Rosimeire explica que não há a necessidade de entrar com uma ação, pois a discussão não é referente a consumo e sim a questões tributárias. “Tinha uma lei que determinava que para cobrança de Pis/Cofins, primeiro, era necessário aplicar o ICMS (imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e depois a alíquota de Pis e Cofins. Então era uma lei, a Energisa não cobrou errado, a Aneel regulou como deveria ser e o Estado por sua vez, por determinação legal também utilizou dessa metodologia”, finaliza.

Concen quer reajuste abaixo de 10% na baixa tensão em 2023

No início deste mês, foi realizada em Campo Grande uma audiência pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que discutiu o reajuste tarifário da conta de energia elétrica. Na ocasião, foi feito anúncio de redução do índice preliminar para a Revisão Tarifária Periódica da Energisa em Mato Grosso do Sul, saindo de um impacto médio de 8,9% a 6,5% (média alta+baixa tensão).

O reajuste leva em consideração a variação dos componentes à energia da binacional Itaipu e nuclear de Angra. O Concen esteve presente na ocasião e apresentou plano para implementar redução ainda maior, podendo chegar abaixo de dois dígitos para o consumidor de baixa tensão, sendo estes comerciais e residenciais.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado do MS.

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