A partir das 09h (horário de MS) desta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote de restituições da malha fina de outubro. Cerca de 264 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se receberão a restituição. Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, serão distribuídos R$ 700 milhões a 264.602 contribuintes. Deste montante, 53% será destinado a contribuintes com prioridade no reembolso, conforme informou o Fisco. A prioridade inclui principalmente idosos, pessoas com deficiência e, neste ano, contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas enchentes e estão na lista de prioridades.
Entre os contribuintes que receberão a restituição com prioridade, destacam-se os seguintes grupos:
– 126.824 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda, ou que utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2022, essa informação garante prioridade no recebimento.
– 14.661 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
– 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, que foram incluídos como prioridade devido às enchentes no estado.
– 46.689 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos.
– 6.416 idosos acima de 80 anos.
– 5.219 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuem moléstia grave.
Além desses grupos prioritários, a Receita incluiu 53.433 contribuintes que não se enquadram nas categorias legais de prioridade e que não informaram a chave Pix.
Como consultar e receber a restituição
A consulta ao lote de restituições pode ser realizada por meio do site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será efetuado no dia 31 de outubro diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
E se a restituição não for depositada?
Se o valor não for creditado na conta informada por algum motivo, como o encerramento da conta, a restituição ficará disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o depósito em uma conta bancária de sua escolha por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor não resgatado por meio do Portal e-CAC da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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