Procon alerta sobre direitos do consumidor sobre deliverys

Mesmo diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus (covid-19), as vendas por delivery cresceram 94% entre janeiro e maio deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado. E com isso, também aumentaram as denúncias na Superintendência Para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul (Procon/MS).

A Pesquisa foi realizada pela startup de gestão de finanças pessoais Mobill, com dados de mais de 160 mil usuários de aplicativos.

“Existem várias reclamações de empresas que não cumprem prazos de entrega. Em alguns casos o produto comprado não chega e em outros o produto chega totalmente desfigurado”, diz o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.

A prática é considerada abusiva e nesses casos, ele alerta que a responsabilidade pelo dano é compartilhada entre aplicativo e empresa que vende o alimento. Em outros casos, a responsabilidade também pode ser do entregador.

“Se a compra foi pelo aplicativo ele deve responder por isso e indenizar o consumidor com a entrega de outro produto similar. Se a pessoa entra em contato direto com a empresa e o transportador fez o dano, a responsabilidade é solidária, entre ambos”, explica.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)

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