Aposentados e pensionistas podem registrar reclamação pelo Meu INSS, Central 155 ou agências dos Correios

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que identificaram descontos não autorizados diretamente em seus benefícios têm até quinta-feira (14) para registrar contestação e garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Segundo o Ministério da Previdência Social, essa é a primeira etapa para receber o reembolso, que será feito corrigido pela inflação oficial (IPCA) diretamente na conta em que o benefício é pago.

A contestação pode ser realizada de três formas:

    ●  pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login no Gov.br;

    ●  pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;

    ●  ou em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento gratuito.

No Meu INSS, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade responsável pela cobrança tem 15 dias úteis para responder. Caso não apresente justificativa dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, sem necessidade de envio de documentos.

Desde a abertura do sistema, em maio, já foram registradas 5,9 milhões de contestações, resultando na devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75% dos beneficiários aptos ao reembolso.

Mesmo após o término do prazo de contestação nesta quinta-feira, será possível aderir ao acordo de devolução pelo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.

As mensalidades associativas só podem ser descontadas com autorização expressa do beneficiário. De acordo com o governo federal, quase 98% dos afetados afirmam não ter autorizado as cobranças. O caso segue sob investigação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, no Congresso Nacional.

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